MPE defende manutenção da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu nesta sexta-feira (2) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.
A candidatura de Dallagnol foi validada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em setembro. A decisão, porém, foi contestada no TSE pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança.
A controvérsia envolve uma decisão do próprio TSE tomada em 2023, quando a Corte cassou o registro de candidatura de Dallagnol, então filiado ao Podemos. A medida resultou na perda do mandato de deputado federal.
Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, o fato de Dallagnol ter sido considerado inelegível na eleição anterior não significa que a mesma condição se aplique automaticamente ao pleito de 2026.
A PGE considera que, conforme a jurisprudência do TSE, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade precisam ser verificadas em cada eleição.
Motivo da decisão anterior
A manifestação do Ministério Público Eleitoral aponta, ainda, que a conclusão pela inelegibilidade de Dallagnol em 2022, relacionada ao reconhecimento de fraude na antecipação do pedido de exoneração, não permanece válida para a eleição deste ano.
De acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, os procedimentos preliminares que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram arquivados sem que fossem instaurados procedimentos administrativos disciplinares (PAD).
A manifestação da PGE será considerada pelos ministros do TSE, mas não é vinculante. Cabe à Corte eleitoral analisar o recurso apresentado contra o registro da candidatura.
No documento, a Procuradoria conclui pela rejeição do recurso ordinário apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela manutenção da decisão que autorizou o registro da candidatura.
Fonte: Brasil 247
