MME recebe setor de data centers após sanção do Redata
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – Após a sanção do Projeto de Lei que criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenters (Redata), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu nesta terça-feira (15) representantes da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC) e de empresas do setor. A reunião tratou dos incentivos fiscais, do planejamento energético e das condições necessárias para atrair investimentos em centros de processamento de dados no país.
A pasta defende que a regulamentação do programa contemple diferentes fontes de energia, entre elas o gás natural. A avaliação do ministério é que a diversidade da matriz energética brasileira pode contribuir para a atratividade dos investimentos e para a segurança energética.
O MME afirma que o Brasil possui uma matriz energética diversificada e é reconhecido pela capacidade de descarbonização. Na avaliação da pasta, a inclusão de diferentes fontes na regulamentação do Redata é necessária para garantir condições adequadas à instalação de grandes centros de processamento de dados.
O ministério cita ainda a classificação do gás natural pela Agência Internacional de Energia (IEA) como combustível de baixa emissão de carbono e de transição energética.
“Hoje é um dia muito importante, em que o presidente Lula sanciona essa lei com incentivos fiscais e planejamento para os investimentos no Brasil, e aproveitarmos essa janela de oportunidades. Para isso, nós evoluímos na matriz energética e na regulamentação do acesso ao sistema elétrico, dando previsibilidade aos investidores internacionais e nacionais. É por isso que o diálogo permanente com a associação é fundamental para que a gente convirja o interesse do crescimento nacional, da geração de emprego e renda, e também dos investimentos privados que, naturalmente, precisam ter, por parte dos governos, segurança, planejamento, estabilidade política e social”, afirmou Silveira.
Política de acesso ao sistema de transmissão
Durante o encontro, representantes do setor também comemoraram a sanção do Redata e destacaram a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), elaborada pelo MME.
A política alterou os procedimentos para o acesso de geradores e consumidores à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Entre os objetivos está o fim da antiga “fila de espera”, baseada na ordem de chegada dos pedidos de conexão ao sistema.
De acordo com o MME, entre janeiro de 2025 e maio de 2026, 65 projetos de data centers tiveram seus pareceres de acesso aprovados. Juntos, os projetos representam uma demanda de quase 6,5 GW no país.
Fonte: Brasil 247
