Mercadante cobra responsabilidade fiscal do Judiciário e do Congresso e defende BNDES

Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu uma revisão da governança fiscal brasileira, com maior participação do Judiciário, do Legislativo e dos governos estaduais e municipais no controle das despesas públicas. Em meio ao debate sobre o crescimento da dívida e o elevado patamar dos juros, ele afirmou que o esforço para equilibrar as contas não pode ficar concentrado no Executivo federal.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quarta-feira (21), Mercadante criticou o volume de emendas parlamentares, os benefícios salariais que ultrapassam o teto constitucional e o aumento das despesas com precatórios. O dirigente também rebateu críticas do Banco Central à expansão do crédito público e defendeu a atuação do BNDES como instrumento de financiamento da indústria, da infraestrutura e da inovação.

“O Judiciário tem que ter responsabilidade fiscal, tem que participar desse esforço. Isso não pode ser transferido para o Executivo dessa forma, ainda mais nas condições que estão aparecendo, que geram uma indignação justa na sociedade”, afirmou Mercadante.

Segundo ele, os precatórios judiciais, que representavam aproximadamente 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no início do atual governo, estão se aproximando de 1%. Mercadante lembrou que a gestão Lula herdou R$ 140 bilhões em obrigações dessa natureza e argumentou que a discussão fiscal também precisa enfrentar desperdícios e remunerações acima dos limites estabelecidos para o funcionalismo.

O presidente do BNDES propôs a criação de um conselho de governança fiscal, que poderia discutir medidas para tornar efetivo o teto salarial do setor público e estabelecer responsabilidades compartilhadas entre os Poderes.

“Nós precisamos avançar para um conselho de governança fiscal que trate, por exemplo, de um teto (salarial) efetivo”, declarou.

Mercadante questiona R$ 50 bilhões em emendas parlamentares

Outra preocupação apresentada pelo dirigente diz respeito à distribuição de recursos pelo Congresso Nacional. Mercadante questionou o atual modelo de emendas parlamentares, cujo volume chega a R$ 50 bilhões, e defendeu maior transparência na destinação do dinheiro público.

“Não pode ter esse volume de emendas obrigatórias, sem transparência e sem definir prioridades”, afirmou.

Ex-deputado federal e ex-senador, Mercadante também criticou o enfraquecimento do debate parlamentar sobre políticas públicas. Na avaliação dele, o Congresso precisa recuperar seu protagonismo na formulação de projetos estruturantes para o desenvolvimento nacional.

O dirigente ressaltou que os parlamentares devem participar das decisões sobre a aplicação dos recursos federais, inclusive nas regiões que representam. Entretanto, argumentou que essa participação precisa estar associada a prioridades nacionais e critérios transparentes.

Presidente do BNDES rebate críticas do Banco Central

Mercadante também contestou o argumento de que a expansão do crédito público prejudica a política monetária ao estimular a atividade econômica em um cenário de juros elevados.

Segundo ele, a participação do BNDES corresponde a apenas 1,6% das concessões de crédito bancário no país e a 1,4% das operações consideradas em conjunto com o mercado de capitais.

Para o dirigente, esses percentuais demonstram que o banco de desenvolvimento não tem dimensão suficiente para comprometer os esforços do Banco Central no controle da inflação.

“O tempo inteiro nós estamos ouvindo: o BNDES precisa ser pequeno para poder não interferir no esforço da política monetária. Isso aqui é a discussão do rabo abanando o cachorro, não é isso que vai interferir”, afirmou.

Mercadante argumentou que existe uma diferença fundamental entre o crédito destinado ao consumo e o financiamento de investimentos produtivos. Enquanto o primeiro pode estimular diretamente a demanda, o segundo amplia a capacidade de produção, melhora a produtividade e contribui para reduzir pressões sobre os preços no longo prazo.

“Nós estamos aumentando a oferta, isso aqui é um banco de investimento. Não estamos financiando o consumo, estamos financiando o investimento, que aumenta a oferta, a produtividade e, com isso, é uma forma estrutural de você ajudar a conter a inflação, se o recurso for bem administrado”, explicou.

Mercadante critica fiscalização do Banco Central e cita Banco Master

Ao abordar a atuação da autoridade monetária, Mercadante afirmou que o Banco Central deveria dedicar maior atenção à supervisão do sistema financeiro, especialmente diante dos problemas envolvendo o Banco Master e das denúncias de fraudes relacionadas a instituições financeiras e empresas de tecnologia.

O dirigente responsabilizou a gestão do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto por falhas de fiscalização e citou os impactos financeiros associados ao caso Master.

“Se ele (Campos Neto) tivesse se dedicado mais à supervisão e à fiscalização não haveria um impacto na política monetária de R$ 60 bilhões que só o Banco Master, que ele autorizou, gerou”, declarou.

A afirmação representa uma avaliação de Mercadante sobre a responsabilidade da antiga direção do Banco Central, e não uma conclusão definitiva sobre a atuação de Campos Neto.

O presidente do BNDES também manifestou preocupação com a fiscalização das fintechs, mencionando riscos de lavagem de dinheiro, fraudes e crimes eletrônicos.

Para ele, o fortalecimento do corpo técnico do Banco Central e o aperfeiçoamento da supervisão financeira teriam efeitos relevantes sobre o funcionamento do sistema de crédito.

BNDES registra expansão do crédito e R$ 17,1 bilhões de resultado

Na entrevista, Mercadante apresentou indicadores para sustentar sua avaliação de que o BNDES recuperou a capacidade de financiar projetos estratégicos durante o governo Lula.

Segundo os dados apresentados pelo dirigente, a demanda por crédito no primeiro semestre de 2026 alcançou R$ 237,7 bilhões em projetos protocolados, crescimento de 370% em comparação com o período equivalente do governo anterior.

As aprovações de financiamento aumentaram 244%, enquanto os desembolsos chegaram a R$ 75 bilhões, valor 124% superior ao registrado no primeiro semestre de 2022.

O presidente do banco destacou ainda uma expansão de 590% nas operações voltadas às micro, pequenas e médias empresas.

O resultado financeiro do BNDES no primeiro semestre atingiu R$ 17,1 bilhões, apontado por Mercadante como o segundo maior entre as instituições do sistema financeiro nacional.

Outro dado destacado foi a transferência de R$ 64 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional ao longo da atual gestão.

“O BNDES é responsável por mais de um terço do lucro das estatais para o arcabouço fiscal. Nós temos ido além da lei das S.A para ajudar no esforço fiscal do país, fundamental para a estabilidade econômica, para a queda da taxa de juros”, afirmou.

Mercadante também defendeu a meta de elevar os desembolsos do banco para aproximadamente 2% do PIB, patamar que considera compatível com sua atuação histórica.

Segundo ele, as aprovações de crédito já alcançaram esse nível, mas os desembolsos dependem do cronograma de execução dos projetos financiados, especialmente os de infraestrutura.

Crédito público e financiamento à indústria

Mercadante ressaltou que a maior parte das operações do BNDES já ocorre em condições de mercado. No primeiro semestre de 2026, segundo os números apresentados, 62% do crédito foi concedido nessas condições, enquanto 38% correspondeu a linhas incentivadas.

O dirigente defendeu a manutenção de incentivos específicos para atividades consideradas estratégicas, como inovação tecnológica, descarbonização e desenvolvimento de novas soluções industriais.

Entre os exemplos citados está o financiamento de pesquisas voltadas à produção de veículos híbridos flex, tecnologia que permite aproveitar a matriz brasileira de biocombustíveis.

Mercadante também destacou o papel do banco em situações emergenciais, como no apoio às empresas afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Segundo ele, o Plano Brasil Soberano contribuiu para preservar a atividade de aproximadamente 2.700 empresas, evitando possíveis demissões, dificuldades financeiras e interrupções de investimentos.

O presidente do BNDES argumentou que instituições públicas de desenvolvimento precisam atuar especialmente quando o mercado privado não consegue oferecer financiamento adequado.

Mercadante critica modelo econômico da Argentina

Na defesa de uma política econômica que combine responsabilidade fiscal e investimento produtivo, Mercadante também criticou as medidas de ajuste adotadas pelo governo argentino de Javier Milei.

O dirigente mencionou perdas de renda entre aposentados, redução do orçamento da educação e cortes no funcionalismo público, além de apontar uma diminuição dos investimentos estrangeiros na Argentina.

Segundo os números citados por ele, o investimento externo no país vizinho teria recuado de US$ 22 bilhões para US$ 3 bilhões, enquanto o Brasil registraria US$ 77 bilhões.

Os valores foram apresentados por Mercadante como parte de sua crítica ao modelo argentino, sem detalhamento, na entrevista, dos períodos e critérios utilizados na comparação.

Para o presidente do BNDES, o desenvolvimento econômico depende de uma combinação entre estabilidade fiscal, financiamento produtivo e políticas capazes de ampliar os investimentos.

Mercadante vê crescimento de Lula e critica atuação das big techs

Licenciado temporariamente do BNDES para colaborar com a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mercadante também comentou a disputa eleitoral contra Flávio Bolsonaro.

Ele evitou apontar erros específicos da campanha petista, mas afirmou que Lula ganhou força nas últimas semanas, tanto na mobilização popular quanto nas redes sociais.

“Nós crescemos em todas as pesquisas e elas, de alguma forma, expressam um empate técnico. A mobilização popular, eu não via nada parecido desde 1989”, declarou.

Mercadante afirmou que o campo progressista demorou a compreender a importância das plataformas digitais, assim como ocorreu anteriormente com a linguagem televisiva.

Na avaliação dele, a campanha de Lula conseguiu avançar na disputa pelas redes sociais, embora ainda enfrente dificuldades relacionadas ao funcionamento das grandes plataformas de tecnologia.

O dirigente também acusou as big techs de favorecerem a extrema direita e questionou o tratamento dispensado aos candidatos nas plataformas digitais.

“As big techs têm uma presença muito forte da extrema-direita global. E os algoritmos têm claramente interferido na natureza da disputa, desde o Brexit”, afirmou.

Mercadante citou a controvérsia envolvendo a Meta e alegou haver desequilíbrio no tratamento dado às candidaturas presidenciais. As afirmações refletem a avaliação do dirigente sobre a atuação das plataformas durante a campanha.

Para ele, a experiência eleitoral brasileira reforça a necessidade de aprofundar o debate sobre a regulação das redes sociais, o uso da inteligência artificial e o papel da Justiça Eleitoral na garantia de condições equilibradas de disputa.

“É importante que esses problemas apareçam, que sejam discutidos, que a justiça eleitoral acompanhe, se posicione e que a gente saia com outro padrão”, concluiu.

Fonte: Brasil 247