Mendonça vota por manter remoção de posts sobre Flávio e Nossa Senhora

O ministro André Mendonça votou nesta quarta-feira (30) para manter sua ordem de retirada de publicações que atribuem a Flávio Bolsonaro (PL) ou à sua família uma iniciativa para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele abriu o julgamento virtual, iniciado às 10h e previsto para terminar às 23h59.

Ainda votarão os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

André Mendonça votou para confirmar sua decisão em relação às retiradas de posts que associam Flávio Bolsonaro a um plano para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

A alegação ganhou força na reta final da campanha, embora Flávio não tenha apresentado nem apoiado publicamente proposta nesse sentido. A controvérsia remete a um projeto de 2007 do então deputado Professor Victório Galli, arquivado em 2008, que pretendia alterar a referência à padroeira na lei.

“Nossa Senhora não está em julgamento”

No voto, Mendonça pediu que o TSE confirme tanto a decisão inicial, que atingiu uma postagem do humorista Antonio Tabet, quanto a ordem posterior, estendida a reproduções da alegação em outras redes. Segundo o ministro, as 1.125 publicações apontadas no processo não deveriam ser removidas automaticamente: caberia às plataformas verificar se cada uma apresentava como fato o suposto plano de Flávio. “A fé não estava em julgamento; Nossa Senhora Aparecida não estava em julgamento”, afirmou.

Mendonça rejeitou a crítica de que a ordem impede manifestações sobre a santa ou sobre a campanha. “As providências adotadas também não caracterizam censura prévia”, escreveu. Seu argumento é que a Justiça Eleitoral examinou uma afirmação já publicada e considerada falsa, sem exigir autorização para futuras postagens nem suspender perfis. Críticas políticas, sátiras e discussões religiosas continuam permitidas, desde que não apresentem a alegação contra o candidato como verdadeira.

“Família miliciana”

Tabet publicou: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Sua defesa diz que a frase é uma sátira e não menciona Flávio. No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a volta do post. Para ele, seria preciso presumir que “família miliciana” se refere ao candidato para concluir que a mensagem contém uma acusação falsa. Dino também advertiu para o risco de censura às vésperas da eleição, quando o tempo em que uma opinião permanece fora do debate público não pode ser recuperado.

Mendonça afirmou que sua ordem deve ser interpretada de forma restrita pelas plataformas: “Em cenário de ambiguidade, a solução deve prestigiar a liberdade de expressão.” Se houver dúvida sobre uma publicação, o conteúdo deve permanecer no ar e o caso pode ser submetido à Justiça Eleitoral. Na terça-feira (29), ele permitiu que um post da deputada Erika Hilton (Psol-SP) continuasse publicado por tratar um eventual retorno do projeto como hipótese, sem atribuir a Flávio uma iniciativa concreta.

Na segunda-feira (28), Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente as remoções. O julgamento desta quarta dirá se o TSE confirma, modifica ou derruba as ordens de Mendonça.

Processo : 0602260-84.2026.6.00.0000

Mendonça manda derrubar posts sobre Flávio e Nossa Senhora Aparecida

Dino manda restabelecer post de Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida

Fux derruba decisão de Dino sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida