Mendonça restabelece candidaturas de Roberto Cláudio e Capitão Wagner no Ceará
Por Aquiles Lins — Brasil 247
247 – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restabeleceu nesta quarta-feira (30) as candidaturas de Roberto Cláudio (União), vice na chapa de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará, e de Capitão Wagner (União), candidato ao Senado. A decisão também devolve à coligação “Unir para Mudar” o acesso a recursos partidários e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
As informações são do Diário do Nordeste. Mendonça suspendeu integralmente a liminar concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia determinado na segunda-feira (28) a “interdição” das candidaturas e provocado mudanças na distribuição da propaganda eleitoral a poucos dias do primeiro turno.
A nova decisão alcança ainda Prisco Bezerra (União) e Lúcio Gomes (União), suplentes na chapa de Capitão Wagner ao Senado.
Ao justificar a medida, Mendonça classificou sua própria intervenção como “extrema e excepcional”, mas afirmou que a decisão anterior havia criado “insegurança jurídica” justamente na etapa decisiva da campanha.
“Tomadas em conjunto, as três determinações contidas na decisão impugnada restringem substancialmente a atuação de uma das chapas majoritárias na fase decisiva da campanha, alteram as condições institucionais sob as quais todos os competidores vinham desenvolvendo a disputa e incidem sobre candidaturas cujos registros foram deferidos por decisões transitadas em julgado”, afirmou o ministro.
A decisão ocorre quatro dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para domingo, 4 de outubro.
Propaganda eleitoral havia sido recalculada
A liminar anterior provocou efeitos imediatos na campanha cearense. Na terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) chegou a recalcular a distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para as disputas ao Governo do Estado e ao Senado.
Com a determinação de Mendonça, o tempo destinado à coligação de Ciro Gomes deverá ser restabelecido, assim como a possibilidade de uso dos recursos partidários vinculados às candidaturas atingidas.
A decisão original de Floriano de Azevedo Marques havia bloqueado recursos partidários e a participação dos candidatos na propaganda eleitoral enquanto o TSE analisava a controvérsia envolvendo a Federação União Progressista.
Roberto Cláudio e Capitão Wagner recorreram da medida e sustentaram publicamente, na terça-feira, que continuavam candidatos. Em entrevista coletiva, ambos questionaram a decisão e defenderam a permanência de suas candidaturas na chapa liderada por Ciro Gomes.
Floriano de Azevedo Marques declara suspeição
Outro elemento que alterou o andamento do caso foi a decisão de Floriano de Azevedo Marques de declarar suspeição e deixar a relatoria da ação.
Segundo o magistrado, a decisão ocorreu após ele tomar conhecimento de “fato superveniente relacionado a processo de caráter sigiloso em trâmite no Supremo Tribunal Federal”. A motivação específica não foi detalhada.
Antes da declaração de suspeição, Capitão Wagner e Roberto Cláudio haviam defendido que Floriano deixasse o caso. Os candidatos alegaram que Laura de Azevedo Marques, filha do ministro, chegou a atuar na defesa do deputado federal Júnior Mano (PSB) no STF em investigação relacionada a suspeitas de desvios de emendas parlamentares.
Júnior Mano disputa a primeira suplência ao Senado em uma chapa adversária no Ceará. A existência dessa atuação profissional foi apresentada pelos candidatos como argumento para o pedido de afastamento do ministro, mas não significa, por si só, conclusão sobre eventual conflito de interesses.
Mendonça também solicitou informações a Floriano de Azevedo Marques sobre a decisão que havia imposto as restrições.
Disputa pela Federação União Progressista continua no TSE
A decisão desta quarta-feira não encerra a disputa judicial em torno da aliança entre União Brasil, Progressistas e a chapa de Ciro Gomes.
O mandado de segurança analisado por Mendonça foi apresentado por Capitão Wagner, presidente estadual da Federação União Progressista, contra a decisão de Floriano. O processo original, no entanto, continua em tramitação no TSE.
A controvérsia começou a partir de uma ação dos diretórios estaduais do União Brasil e do PP no Ceará que questiona a convenção da federação responsável por formalizar o apoio a Ciro Gomes.
Os autores sustentam que a decisão da federação contrariou posições adotadas individualmente pelos dois partidos no estado, cujas atas haviam registrado apoio ao governador Elmano de Freitas (PT).
Assim, a decisão de Mendonça restabelece as condições de campanha de Roberto Cláudio, Capitão Wagner e seus suplentes, mas deixa para análise posterior do TSE o mérito da disputa sobre a validade da composição partidária no Ceará.
Fonte: Brasil 247
