Mendonça proíbe Lula de dizer que Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6×1, mas senador se manifestou diversas vezes contra mudança
Por Ana Beatriz Garcia — TVT News
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de veicular propagandas que afirmem que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão liminar foi tomada após uma representação apresentada por Flávio, que contestou um vídeo exibido no horário eleitoral gratuito. Leia em TVT News.
A peça dizia que Flávio “é contra o fim da escala 6×1 e quer que você negocie com o patrão”. Mendonça considerou que a mensagem representa uma “grave descontextualização”, já que o senador votou favoravelmente à proposta no Senado, em 14 de outubro. O ministro determinou a retirada do material e proibiu novas peças que atribuam ao candidato, como posição atual, oposição ao fim da escala. A decisão ainda pode ser analisada pelo plenário do TSE.
O senador, no entanto, além de ser históricamente contra a modificação, teria afirmado a empresários que vai rever a PEC já aprovada caso seja eleito, além de prometer passar uma PEC que permita a contratação de trabalhadores por hora.
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Flávio criticou proposta e defende pagamento por hora
Antes de anunciar seu voto favorável, Flávio Bolsonaro havia chamado a proposta de fim da escala 6×1 de “oportunista”. Em agosto, o senador apresentou uma alternativa baseada na flexibilização da jornada, com remuneração por hora trabalhada e possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador.
O modelo está associado à PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio. A proposta prevê a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual trabalhador e empregador poderiam optar por um contrato com remuneração e benefícios — como férias, 13º salário e FGTS — proporcionais às horas trabalhadas. O texto também prevê que acordos individuais prevaleçam sobre normas coletivas em determinadas condições.
Ao defender a alternativa, Flávio afirmou que o trabalhador deveria ter liberdade para escolher sua própria jornada. Como exemplo, citou mães que precisam trabalhar menos horas por dia para cuidar dos filhos. A proposta, porém, é alvo de críticas de representantes sindicais e parlamentares, que apontam riscos à garantia de descanso e à negociação coletiva.
Apurações apontam, ainda, que em reunião com empresários em que recebeu apoio, Flávio Bolsonaro afirmou que irá rever o fim da escala 6×1 caso seja eleito.
PL quer aprovar PEC do pagamento por hora em 2027
Além da possibilidade de revisão caso Flávio Bolsonaro alce a presidência, o PL pretende avançar com uma proposta alternativa baseada no pagamento por hora trabalhada. Em 14 de outubro, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a oposição pretende aprovar a chamada PEC da Hora Trabalhada em 2027, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente.
A proposta, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê que o trabalhador possa escolher entre a contratação pelo regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo com remuneração por hora. Nesse segundo formato, direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seriam proporcionais às horas trabalhadas.
Flávio já havia defendido publicamente a alternativa em maio, argumentando que a flexibilidade permitiria ao trabalhador definir quantas horas deseja trabalhar. Como exemplo, mencionou pessoas que precisam cumprir jornadas menores para conciliar o emprego com o cuidado dos filhos.
O modelo ainda depende de aprovação legislativa. A proposta também levanta questionamentos sobre a estabilidade da remuneração, o descanso semanal e a possibilidade de negociação individual entre empregados e empregadores.
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Fonte: TVT News