MEI pode renegociar dívida de até R$ 8,1 mil com desconto de 50%
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – Microempreendedores individuais com débitos fiscais de até cinco salários-mínimos, equivalentes a R$ 8.105, passaram a contar, a partir desta quinta-feira (1º), com uma nova modalidade de renegociação junto ao governo federal. O Desenrola MEI Pequeno Valor prevê desconto de 50% sobre o saldo restante depois do pagamento da entrada e permite parcelamento em até 55 meses.
Segundo informações divulgadas pela Agência Sebrae de Notícias, a medida busca facilitar a regularização fiscal dos pequenos negócios e pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de MEIs atualmente endividados. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que a dívida média desse grupo gira em torno de R$ 3 mil.
Pelas regras da nova modalidade, a entrada corresponde a 5% do valor total do débito, calculada sem descontos. Depois desse pagamento inicial, o saldo poderá receber redução de 50% e ser dividido em até 55 parcelas.
A regularização permite ao microempreendedor manter sua situação fiscal em dia, permanecer no Simples Nacional, emitir notas fiscais e preservar o acesso aos benefícios previdenciários vinculados à condição de MEI.
Modalidade mira dívidas de menor valor
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a criação de uma opção específica para débitos menores amplia as alternativas disponíveis aos microempreendedores, mas ressaltou que cada empresário deve avaliar as condições antes de fechar um acordo.
“É importante uma modalidade específica para valores menores. O empreendedor deve comparar quanto será pago ao final, o valor de entrada, quantas parcelas e se elas cabem no caixa do negócio. A melhor escolha será a que permitir regularizar o débito sem comprometer o capital de giro”, afirmou.
O limite de R$ 8.105 colocado para o Desenrola MEI Pequeno Valor supera com folga a dívida média de aproximadamente R$ 3 mil registrada pela PGFN, o que amplia o universo de microempreendedores que podem utilizar a nova opção.
Prazo do Desenrola MEI vai até janeiro de 2027
Além da nova modalidade, o prazo para adesão ao Desenrola MEI foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Esse programa é destinado a microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União.
Até o fim de setembro, mais de 411 mil acordos haviam sido firmados por meio da iniciativa, envolvendo R$ 1,26 bilhão em débitos antes da aplicação dos descontos.
Nessa modalidade, a redução pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais. O valor principal da dívida não recebe desconto, e a redução total do acordo não pode superar 70% do montante devido.
A prestação mínima é de R$ 25. A adesão deve ser realizada pelo portal Regularize, administrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Fonte: Brasil 247
