Márcio Chaer: um editor contra os bárbaros, em nome do contraditório

Por Marcos Pereira — Consultor Jurídico

Fernando Pessoa publicou texto sobre Mário de Sá-Carneiro em duas páginas da revista Athena, no número de novembro de 1924, oito anos depois da morte do amigo em Paris. Os dois se correspondiam desde 1912 e fundaram juntos a revista Orpheu. A epígrafe é de Catulo, e o preceito de abertura, que a crítica remonta a Plauto, diz que morre jovem quem os deuses amam. O texto cabe em uma sentada e trata de juízo. O argumento tem três passos.

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O primeiro: os deuses amam só o gênio, e amar, para quem ama, é igualar o amado. A igualdade, porém, não se completa porque o ‘destino’ separa os deuses e os humanos. O amor fica a meio caminho e vira castigo: o gênio recebe a consciência de que a beleza perece e de que o saber tem limite e vive exilado em duas terras.

O segundo: o inovador encontra indiferença. Pessoa o chama profeta e lembra Cassandra, cuja verdade a plateia toma por mentira. A plateia não erra por maldade. Erra porque lhe falta critério para reconhecer o que ainda não tem nome.

O terceiro é o que mais interessa a quem julga. Fernando Pessoa afirma que, em seu tempo, mais que em qualquer outro, qualquer privilégio é castigo e se paga a própria grandeza. A multidão cobre as ruínas do que podia ter sido grande. O circo, maior que o de Roma, alargou os muros até os confins; a glória é dos gladiadores e dos mimos; o soldado bárbaro decide, supremo, o que vale. Nada nasce grande que não definhe, crescendo.

Teoria da decisão

Spacca

Tire-se o estilo e resta uma teoria da decisão: onde o juízo é por aclamação, decide quem grita mais alto, e a grandeza, que exige leitura lenta, perde sempre. O gladiador vence porque a plateia entende o gladiador em um segundo.

Tribunais existem contra o circo. O contraditório é o dispositivo que obriga o soldado a ouvir o prisioneiro antes do polegar: dá a cada parte o mesmo tempo, a mesma forma, a mesma escuta, seja a parte um poderoso ou um desconhecido. Pessoa lamenta que o amor dos deuses não consiga igualar. O processo, mais modesto, substitui o amor pela regra, e a regra iguala sem exigir que alguém seja amado.

Pioneirismo na cobertura do Judiciário

Márcio Chaer fundou a ConJur em 1997 e a fez funcionar segundo essa regra. Na página dele, o texto do desconhecido e o do consagrado ocupavam o mesmo espaço, e o leitor decidia depois de ler. A ConJur registra que a revista foi pioneira na cobertura especializada do Judiciário, e o ministro Fachin descreve um espaço aberto ao pluralismo de ideias e ao debate crítico. Ambas as descrições nomeiam um procedimento. O democrata, no sentido que o texto permite, é quem mantém o procedimento contra a aclamação, semana após semana, sem exigir que o resultado agrade.

Escrevo na ConJur desde 2012, sob essa regra. Sou grato, Márcio; obrigado por tê-la mantido.

Fernando Pessoa conclui que os deuses quiseram assim e que assim seja. A regra responde de outro modo: ninguém quis, ninguém decreta, e por isso ninguém a leva embora. O amor dos deuses iguala pela perda e falha. A regra iguala pelo uso e dura enquanto houver quem a use. Chaer deixou-a em funcionamento e deixou leitores treinados nela. Cada texto assinado sem exigir que o leitor concorde a cumpre outra vez, e cada contestação publicada a confirma. O que se pode fazer por ele cabe em uma pauta: escrever, aceitar o contraditório, publicar a resposta. Márcio permanece presente, todos os dias, enquanto se puder pensar e escrever livremente na Conjur. Essa é a tarefa.

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Fonte: Consultor Jurídico