Maioria apoia mandato fixo e código de ética para ministros do STF, diz Quaest
Por Aquiles Lins — Brasil 247
247 – A adoção de novas regras para o funcionamento e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe apoio majoritário dos brasileiros, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira. Entre as propostas com maior respaldo estão o estabelecimento de mandato com duração determinada para ministros, a criação de um novo código de ética e o endurecimento dos critérios para futuras indicações à Corte.
O levantamento foi contratado pelo jornal O Globo e pela TV Globo. Segundo a pesquisa, 68% dos entrevistados defendem “aumentar as exigências” para que novos ministros cheguem ao Supremo, incluindo critérios relacionados à idade mínima e à experiência profissional na área jurídica. Outros 20% são contrários à mudança.
A Quaest apresentou aos entrevistados seis possíveis alterações nas regras do STF. Em relação ao tempo de permanência dos ministros no tribunal, 53% disseram ser favoráveis a “estabelecer um mandato com tempo fixo para os ministros”. Outros 30% rejeitam a proposta, 4% afirmaram não ser nem favoráveis nem contrários e 13% não souberam responder.
Atualmente, não existe mandato determinado para integrantes do Supremo. A Constituição estabelece idade mínima de 35 anos para a nomeação, enquanto a permanência no tribunal pode se estender até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Mandato fixo entra no debate
A discussão sobre a duração dos mandatos ganhou espaço entre juristas e integrantes do meio político. Uma das alternativas defendidas prevê mandatos de 12 anos para futuros ministros do STF. Qualquer alteração dessa natureza, no entanto, depende de mudanças na legislação e de discussão no Congresso Nacional.
Outro ponto que recebeu apoio majoritário foi a criação de normas mais rígidas de conduta. Segundo a Quaest, 53% dos entrevistados apoiam “criar um novo código de ética que impeça ministros de terem relações comerciais ou privadas”. A proposta é rejeitada por 32%.
O presidente do STF, Edson Fachin, tentou colocar em discussão neste ano a elaboração de um código de conduta para os integrantes da Corte, mas a iniciativa ainda não avançou.
O debate ganhou força diante de questionamentos envolvendo contratos firmados por parentes de ministros com empresas relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo de investigações que chegaram ao próprio Supremo.
Maioria quer mais exigências para novos ministros
O maior percentual de apoio entre as mudanças apresentadas pela Quaest aparece justamente na revisão dos requisitos para ingresso na Corte. Ao todo, 68% defendem ampliar as exigências para os indicados, como critérios relativos à idade e à experiência jurídica, enquanto 20% são contra.
Outra proposta considerada pelo levantamento foi a ampliação do número de instituições com poder de indicar integrantes do STF. Metade dos entrevistados, 50%, declarou-se favorável a permitir que Congresso e Judiciário também participem das indicações. Outros 34% são contrários.
Hoje, cabe exclusivamente ao presidente da República escolher o nome para uma vaga no Supremo. O indicado precisa posteriormente passar por sabatina e aprovação do Senado Federal.
Eleitores rejeitam fim das decisões monocráticas
Nem todas as mudanças sugeridas receberam apoio dos entrevistados. A pesquisa mostrou que 61% são contrários à proibição de decisões monocráticas tomadas por ministros do STF.
Também não houve maioria favorável à criação de uma quarentena antes da indicação de uma pessoa para o Supremo. Segundo a Quaest, 54% rejeitam essa possibilidade.
O levantamento ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 13 de setembro em municípios de diferentes regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-03607/2026.
Pesquisa ocorre em meio à crise no Supremo
Os dados foram coletados no momento em que o STF atravessa uma disputa interna envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, com reflexos também sobre o cenário político e a corrida presidencial.
O Supremo marcou para esta terça-feira uma sessão destinada a decidir se abre uma investigação contra Moraes. A discussão ocorre depois de um relatório da Polícia Federal, tornado público por Mendonça, apontar diálogos entre Moraes e Daniel Vorcaro às vésperas da prisão do banqueiro, em 2025.
Moraes, por sua vez, pediu que a Corte avalie a abertura de investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade na condução do caso Banco Master.
Edson Fachin marcou para a próxima semana a deliberação sobre o pedido apresentado por Moraes. Assim, o debate sobre mudanças estruturais no STF ocorre ao mesmo tempo em que a própria Corte enfrenta uma das mais intensas disputas internas recentes.
Fonte: Brasil 247
