Mabel cobra Luan Alves por projetos parados na CCJ: “Tem que trabalhar”
Por João Reynol — Jornal Opção
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), voltou a direcionar críticas ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, Luan Alves (MDB), pela demora na tramitação de projetos encaminhados pelo Executivo.
“Me xinga por aí, vai na tribuna, faz o que quiser, mas põe os projetos para andar. […] A comissão tem que andar, os projetos têm que andar. Projeto que é para a população, então eles têm que andar”, afirmou Mabel.
Segundo o prefeito, houve um acordo com integrantes da nova composição dos colegiados para evitar que propostas do Paço Municipal fiquem represadas nas comissões. Mabel afirmou ainda que existe uma articulação interna na Câmara para acelerar a liberação das matérias atualmente paradas na CCJR.
Estamos conversando. Tanto o presidente Romário [Policarpo] como também o Anselmo [Pereira], que é o vice-presidente, conversaram, parece, com o Luan, que é o presidente da CCJ, para que ele possa liberar esses projetos”, disse.
Mabel também afirmou ter pedido à direção da Câmara que utilize o mecanismo de avocação caso as propostas permaneçam paradas na comissão. Segundo o prefeito, projetos que estão há mais de 15 dias no colegiado poderiam ter a tramitação retomada por esse instrumento.
“Eu pedi para eles: se ele não liberar, avoca esse projeto, porque, com 15 dias que está na comissão, pode avocar”, declarou. O prefeito ainda criticou a falta de reuniões do colegiado nas últimas semanas. “Uma comissão importante como essa não pode ficar quatro semanas sem [se reunir].”
Luan atribui demora ao Paço
Em resposta às críticas, Luan Alves afirmou que a lentidão na tramitação de algumas propostas decorre do que considera falta de planejamento do Paço Municipal no envio das matérias. O presidente da CCJR citou como exemplo o Projeto de Lei nº 463/2026, referente à regularização de créditos municipais durante a Semana Nacional da Conciliação.
Segundo Luan, a matéria foi encaminhada à comissão na quinta-feira, 8, e enviada à Procuradoria da Câmara no dia seguinte, 9, para análise jurídica. “Falaram que, às vezes, a Prefeitura não vai participar por causa da morosidade da Câmara. Isso é uma matéria que se manda todo ano. Então, falta planejamento do Paço ao enviar isso sem antecedência, com prazo inferior a 30 dias para ser aprovado e sancionado”, afirmou.
O vereador argumentou que, enquanto a Prefeitura teve meses para elaborar uma proposta apresentada anualmente, o Legislativo recebeu o texto a menos de um mês do período previsto para a realização da Semana Nacional da Conciliação.
A gente vê que a morosidade é mais do Paço Municipal do que da Câmara, se você olhar na proporcionalidade do tempo”, rebateu.
Luan também afirmou que a CCJR precisa cumprir um rito processual que inclui a análise da Procuradoria da Câmara antes da distribuição das matérias aos relatores. Essa etapa, segundo ele, pode ampliar o tempo de tramitação, especialmente diante do volume de propostas analisadas pelo corpo jurídico.“Eu tenho vereadores para fazer a relatoria, para que eles possam relatar. […] O que eu quero explicar é que, por exemplo, a matéria passa na Procuradoria. Se a Procuradoria não devolver, isso não pode ser culpa dos vereadores”, disse.
Após o parecer jurídico, acrescentou Luan, cabe à presidência designar um relator. O parlamentar também pode solicitar diligências, promover discussões ou buscar mais informações antes de emitir seu parecer.
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Fonte: Jornal Opção
