Mabel anuncia rede de cooperação fiscal com municípios em preparação para a reforma tributária; entenda
Por Ton Paulo — Jornal Opção
Com as mudanças que serão impostas pela reforma tributária, as secretarias de Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira vão firmar, nesta segunda-feira, 21, termos de cooperação técnica com o Ministério Público de Goiás (MP-GO). A iniciativa será anunciada pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), às 11h, no Paço Municipal.
A assinatura dos termos ocorre no Dia do Auditor Fiscal de Tributos e deve formalizar uma rede de cooperação entre as cinco cidades e o MP-GO.
O acordo prevê o compartilhamento de informações e a integração das atividades fiscais entre os municípios. A proposta é ampliar a atuação conjunta das administrações tributárias em meio às mudanças provocadas pela reforma.
Com a implementação do novo sistema sancionado pelo governo federal, o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão, gradualmente, substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A mudança em questão altera a participação dos municípios na tributação sobre o consumo e exige adaptações das estruturas municipais responsáveis pela arrecadação e fiscalização.
Procurada sobre essas apontadas adaptações, a Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia declarou apenas que os detalhes serão fornecidos durante a coletiva de imprensa agendada para esta segunda-feira.
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Fonte: Jornal Opção
