Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que atualiza as custas da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a legislação, que não sofria alterações desde 2001, busca ampliar o acesso à Justiça, corrigindo desigualdades nas taxas de custas, que eram as mesmas para causas de diferentes valores. A nova norma também garante uma fonte permanente de recursos para o Ministério Público, reforçando o compromisso dos três poderes com a cidadania e o funcionamento das instituições.
Fonte: Consultor Jurídico
