Lula prepara pacote para proibir todas as bets e endurecer punição a sites clandestinos
Por Vinícius Nunes — Carta Capital
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Medida provisória deve alcançar apostas esportivas e cassinos online, como o ‘jogo do Tigrinho’. O governo também estuda cobrar ressarcimento ao SUS e ampliar o combate ao mercado clandestino
O presidente Lula (PT) prepara um pacote de medidas para proibir a operação das bets no Brasil . A proposta, que ainda depende de ajustes finais e da assinatura do petista, prevê o fim das apostas esportivas e dos cassinos virtuais, como o “jogo do tigrinho”. O governo também estuda cobrar das empresas os gastos públicos relacionados ao vício em jogos, responsabilizá-las pelo superendividamento de apostadores e endurecer as punições contra quem continuar a explorar a atividade ilegalmente. A decisão pode sair nesta sexta-feira 25.
A discussão avançou nos últimos dias. Lula considerava inicialmente restringir a medida aos cassinos online e limitar a publicidade das plataformas , preservando as apostas esportivas. O presidente, porém, passou a defender uma proibição mais ampla. Segundo relatos de integrantes do governo, a intenção é encaminhar uma medida provisória ao Congresso Nacional, acompanhada de projetos de lei, para reforçar a repressão ao mercado clandestino .
A mudança de posição foi reafirmada na quarta-feira 23, durante um evento com artistas na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro. Lula afirmou que pretende acabar com as bets e relacionou a atividade ao vício em jogos e ao endividamento da população.
“Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets , eu terei o imenso prazer em regular plataformas como nós fizemos com o ECA Digital”, declarou. Em outro momento, disse que não se trata de uma guerra, mas de uma decisão, e afirmou que o País não pode permitir que a ludopatia, termo usado para designar a dependência em jogos, tome conta da população.
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada na quarta-feira 23 mostrou que 75% dos entrevistados são favoráveis à proibição das bets no Brasil, enquanto 17% discordam. O levantamento também apontou que 88,5% consideram as apostas online prejudiciais à sociedade. Além disso, 84% defendem que as empresas paguem mais impostos e 79% apoiam restrições à publicidade.
Além da MP, o governo estuda dois projetos de lei relacionados às bets . Uma das frentes em análise prevê responsabilizar financeiramente as empresas pelos custos públicos associados à dependência em apostas . A ideia é buscar o ressarcimento ao SUS pelas despesas com tratamento de pessoas afetadas pelo vício. O formato jurídico da cobrança ainda está em estudo.
O governo também avalia mecanismos para responsabilizar as plataformas pelos débitos de pessoas que se endividaram em razão das apostas. Uma das possibilidades é recorrer à Justiça para cobrar valores relacionados ao superendividamento. As duas iniciativas, no entanto, ainda não estão definidas.
Segundo estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as famílias brasileiras perderam 62,5 bilhões de reais para as bets em 2025, considerando a diferença entre os valores enviados e os prêmios recebidos. No mesmo período, as plataformas movimentaram absurdos 350,97 bilhões de reais em transferências via Pix .
O governo também discute como impedir que a proibição transfira os apostadores para plataformas clandestinas. Entre as alternativas estão a identificação de movimentações financeiras ligadas a operadores ilegais, o bloqueio de contas e o perdimento de valores obtidos com a atividade. A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça também estudam medidas para dificultar o acesso a sites e aplicativos irregulares, com participação de órgãos como o Banco Central e a Anatel.
Lula quer endurecer as punições contra empresas que continuarem a oferecer apostas após a proibição. A proposta prevê ampliar as penas e criar tipificações de crimes para quem explorar, promover ou lucrar com jogos ilegais. Os detalhes sobre os crimes e as sanções ainda estão em discussão.
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Fonte: Carta Capital
