Lula e Messias articularam para garantir autoridade de Fachin no STF
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, teve uma conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na quarta-feira (9), poucas horas antes de o magistrado tomar uma sequência de decisões para contornar a crise institucional que atinge a Suprema Corte, informa o jornal O Globo.
A articulação nos bastidores envolveu também a atuação direta do presidente Lula (PT). O chefe do Executivo mantinha conversas com pelo menos dois ministros do STF com o objetivo de incentivar Fachin a assumir as rédeas do conflito instaurado entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. De acordo com interlocutores do governo, a avaliação do presidente Lula era de que a demora em agir poderia enfraquecer a liderança de Fachin no ambiente interno do tribunal.
Durante a tarde de quarta-feira, integrantes do Poder Executivo já manifestavam a expectativa de que o presidente do STF assinaria em breve um despacho para anular a decisão proferida no dia anterior pelo ministro André Mendonça, que havia afastado Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Na própria terça-feira, Fachin havia assinado um despacho concedendo um prazo de 72 horas para Mendonça se manifestar sobre um recurso apresentado pela AGU. No entanto, no período da manhã de quarta-feira, uma decisão liminar emitida pelo ministro Flávio Dino já tinha reconduzido Rodrigues ao posto na PF.
No diálogo presencial com o presidente do Supremo, Messias apelou para que Fachin interviesse no caso de maneira célere com o propósito de restabelecer a ordem institucional. O advogado-geral da União argumentou que, caso o presidente da Corte não agisse para pacificar a situação, outro ministro poderia emitir uma nova decisão ordenando a saída do diretor-geral da Polícia Federal, o que resultaria no acirramento e na conturbação ainda maior do cenário político e jurídico.
Ao final da tarde, o ministro Edson Fachin assinou um conjunto de determinações. O presidente do STF marcou para a terça-feira (15) o julgamento de um relatório da Polícia Federal que registra a troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, Fachin assumiu a relatoria e a investigação do inquérito das fake news, retirando Moraes da função, e suspendeu as decisões que tratavam do afastamento de Andrei Rodrigues, garantindo a sua permanência na chefia da corporação.
Pouco menos de 20 minutos após o anúncio dos despachos do presidente da Corte, a AGU divulgou uma nota pública elogiando as medidas e qualificando o posicionamento de Fachin como “sóbrio e prudente”.
No comunicado oficial, a instituição chefiada por Jorge Messias declarou ter recebido o posicionamento com “satisfação, respeito e esperança”. Segundo a nota, “a decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal”.
O documento ressaltou ainda que as medidas reestabeleceram “as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”, além de pontuar que o posicionamento de Fachin concorre para “restaurar a institucionalidade no âmbito da Suprema Corte e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário”.
“A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional”, encerrou o texto emitido pelo órgão da administração federal.
Fonte: Brasil 247
