Lula e Flávio duelam em 285 das 301 ações entre presidenciáveis no TSE
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JUSTIÇA ELEITORAL
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28/9/2026 | Atualizado às 10:59
A seis dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a disputa pela Presidência avança também pelos corredores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde o início oficial da campanha, em 16 de agosto, candidatos, partidos, federações e coligações das chapas ao Planalto moveram 301 processos contra adversários presidenciais. Quase toda essa ofensiva jurídica está concentrada em Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL): 285 ações, cerca de 95% do total, são de uma campanha contra a outra.
O levantamento do Congresso em Foco foi feito diretamente na base processual do TSE, com o cruzamento dos arquivos de processos e partes extraídos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Cada ação foi contabilizada uma única vez, pelo número do processo. Recursos, despachos e decisões posteriores não entram como novos casos.
Flávio e sua campanha acionaram Lula 145 vezes. Lula apresentou 140 processos contra Flávio e outros dez contra concorrentes: oito contra Ronaldo Caiado (PSD), dois contra Romeu Zema (Novo) e um contra Renan Santos (Missão). Uma mesma representação inclui dois presidenciáveis entre os alvos, por isso a soma dos confrontos individuais supera em uma unidade o total de processos.
Fora do duelo principal, a movimentação é bem menor. Renan apresentou duas ações contra Lula e uma contra Flávio; Caiado acionou Lula uma vez; Augusto Cury (Avante) moveu uma ação contra Renan; e o Novo aparece em outro processo contra o presidente.
Uma extensão da propaganda eleitoral
Mais do que grandes ações voltadas à cassação de candidaturas, o levantamento mostra um TSE ocupado diariamente em arbitrar o conteúdo da própria campanha. Direitos de resposta formam a maior parcela dos processos, acompanhados de representações sobre propaganda, impulsionamento, redes sociais e conteúdos apontados pelas campanhas como falsos ou descontextualizados.
São 164 pedidos de direito de resposta entre os 301 processos. Há ainda 121 representações, dez representações especiais, cinco ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) e uma tutela cautelar.
O padrão ajuda a explicar a quantidade de ações. Uma fala no horário eleitoral, um anúncio patrocinado ou uma publicação nas redes pode gerar um processo próprio e exigir resposta da Justiça antes que a controvérsia perca efeito político.
Do lado de Lula, um dos assuntos que mais se repetem nas ações contra Flávio é o impulsionamento de propaganda eleitoral. O cadastro do PJe aponta 18 processos com essa classificação principal, além de demandas sobre televisão, horário gratuito, internet e conteúdos apresentados pela campanha petista como informação falsa.
Flávio recorre com frequência ao direito de resposta e a contestações relacionadas a internet, redes sociais e publicações que sua campanha classifica como falsas. Também aparecem oito processos relacionados a condutas vedadas a agentes públicos, uma frente específica contra Lula por disputar a reeleição no exercício da Presidência.
Das bets às redes sociais
Na reta final da campanha, um dos casos levados por Lula ao TSE envolve a propaganda em que Flávio passou a chamá-lo de “pai do Tigrinho”, atribuindo ao presidente responsabilidade pela expansão dos cassinos on-line e pelos efeitos do endividamento com apostas. A coligação petista pediu direito de resposta e alegou divulgação de informação falsa.
No sentido contrário, Flávio também recorreu ao tribunal contra peças petistas que o associavam ao crime organizado e a milícias. O vaivém mostra como ataques lançados no rádio, na TV e nas redes rapidamente se transformaram em novas ações.
Nossa Senhora Aparecida
Outro episódio da reta final envolveu Nossa Senhora Aparecida. A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao TSE contra publicações que atribuíam ao candidato e a seus aliados a intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil, informação sem respaldo em projeto atualmente em tramitação. André Mendonça determinou liminarmente a retirada de conteúdos que considerou inverídicos.
Dois dias depois, porém, Flávio Dino, no STF, cassou a ordem em relação à postagem do humorista Antonio Tabet e determinou seu restabelecimento, sob o argumento de proteção à liberdade de expressão. O caso ilustra como uma mesma controvérsia eleitoral pode produzir decisões diferentes em curto espaço de tempo.
Outro caso mais amplo chegou à Corregedoria-Geral Eleitoral. A coligação de Lula apresentou uma Aije contra Flávio, seu vice, Alfredo Gaspar, e o deputado Mario Frias para investigar uma suposta atuação coordenada de contas no Instagram por meio das chamadas “collabs”, publicações feitas em coautoria para ampliar o alcance do conteúdo.
O corregedor eleitoral em exercício, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que Facebook e Shopee preservassem e fornecessem informações sobre contas e links investigados. A medida é de instrução e não representa julgamento de procedência das acusações.
Inteligência artificial abre nova frente
A inteligência artificial também chegou ao tribunal. Embora o caso mais emblemático tenha começado antes de 16 de agosto — e, portanto, esteja fora dos 301 processos contabilizados —, ele terminou por estabelecer uma regra para toda a eleição.
O TSE analisou o vídeo exibido na convenção do PL que recriou, por inteligência artificial, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro para manifestar apoio a Flávio. Por 5 votos a 2, a Corte rejeitou a aplicação de multa ao candidato, mas definiu critérios para caracterizar um conteúdo como deepfake nas eleições de 2026.
O episódio mostra que parte dessa judicialização não se limita à retirada de uma peça do ar. Alguns casos também servem para definir os limites do uso de novas tecnologias na campanha.
Três ministros no centro da disputa
A enxurrada de processos se concentra especialmente no presidente da Corte, Nunes Marques, no vice, André Mendonça, e na ministra Estela Aranha. No universo analisado, Nunes Marques aparece com 100 processos; Mendonça, com 97; e Estela, com outros 97.
O cruzamento com o arquivo de decisões mostra que 78 dos 301 processos já tinham ao menos um ato formalmente cadastrado como “Decisão” no corte analisado. Apenas cinco apresentavam também acórdão registrado. Esses números não permitem, porém, montar automaticamente um placar de quem “ganhou” ou “perdeu” mais ações. A base aberta informa a existência e o tipo do ato, mas não traz uma coluna estruturada dizendo se a liminar foi deferida, negada ou concedida parcialmente.
A cautela é importante porque uma decisão urgente favorável pode ser modificada mais adiante pelo colegiado, ou uma liminar negada pode ser seguida de resultado diferente no julgamento de mérito.
Retrato da última semana
O levantamento considerou processos em tramitação no TSE a partir de 16 de agosto nos quais candidato, vice, partido, federação ou coligação de uma chapa presidencial aparece no polo ativo e integrante de outra candidatura ao Planalto figura entre os alvos.
A base de partes usada no cruzamento foi gerada em 27 de setembro. Os dados abertos do tribunal são alimentados a partir do PJe e têm atualização feita “sob demanda/necessidade”. O número de 301 ações, portanto, é um retrato da base disponível na entrada da última semana da campanha. E ele mostra uma disputa judicial muito concentrada: quase tudo passa pelo duelo Lula–Flávio.
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Fonte: Congresso em Foco
