Lula e Flávio Bolsonaro: dois projetos para as universidades e a ciência brasileira

Por Benedito Tadeu César — Brasil de Fato

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Benedito Tadeu César é mestre em antropologia social e doutor em ciências sociais, ambos pela Unicamp, cientista político e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Integra a Coordenação do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e é diretor da RED – Rede Estação Democracia.

Lula propõe ampliar e interiorizar a educação superior pública, fortalecer a pós-graduação e as  políticas de permanência estudantil. Flávio Bolsonaro pretende transferir a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério da  Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e orientar CAPES e CNPq prioritariamente para o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia.

A diferença não está na importância da inovação, indispensável ao desenvolvimento nacional, mas no lugar reservado às demais formas de produção do conhecimento.

A orientação proposta por Flávio Bolsonaro levanta uma questão decisiva: como ficariam as áreas cuja contribuição não pode ser medida por patentes, produtos comerciais ou resultados econômicos imediatos?

História, Filosofia, Sociologia, Ciência Política, Educação, Artes e Letras produzem conhecimentos fundamentais à compreensão da sociedade, à formação crítica e à preservação da cultura. Mas a pesquisa básica não se restringe às áreas de humanas. Também nas ciências exatas, naturais, da saúde e nas engenharias, inúmeras descobertas resultam de investigações sem aplicação previamente conhecida.

Se o impacto produtivo passar a predominar nos critérios de financiamento e avaliação, essas áreas poderão perder espaço na distribuição dos recursos e das bolsas.

O programa de Lula não estabelece essa reorientação. Sua proposta enfatiza a ampliação da formação superior e da pós-graduação nas diferentes áreas do conhecimento, com atenção às desigualdades regionais.

Fonte: programas de governo registrados no TSE. As referências a possíveis consequências são análises das diretrizes propostas, não medidas expressamente determinadas.

A transferência da governança das universidades para o MCTI, proposta por Flávio Bolsonaro, representa uma mudança institucional significativa. Embora não implique automaticamente a perda da autonomia universitária garantida pela Constituição, pode alterar a articulação entre ensino, pesquisa e extensão e as relações das instituições com o governo federal.

Outra preocupação decorre da reforma administrativa prevista em seu programa. Não há, entretanto, detalhamento que permita afirmar quais seriam seus efeitos sobre a estabilidade, as progressões e os direitos dos docentes e técnico-administrativos.

Também não há, nos programas examinados, compromissos específicos de reajuste das bolsas de mestrado, doutorado ou produtividade científica.

O contraste entre os programas aparece igualmente na política cultural. Lula propõe dar continuidade e aperfeiçoar instrumentos de fomento como Cultura Viva, Lei Rouanet e Política Nacional Aldir Blanc. Flávio Bolsonaro defende revisar os mecanismos de incentivo e sua distribuição regional.

O debate, portanto, não se resume à quantidade de universidades, cursos ou bolsas. Envolve a liberdade de investigação, a pluralidade das áreas científicas e a capacidade das instituições públicas de produzir conhecimentos que não estejam subordinados exclusivamente às demandas imediatas do mercado.

A  ciência precisa contribuir para o desenvolvimento econômico, mas sua missão é muito mais ampla. Ela também deve investigar o que ainda não tem aplicação conhecida, questionar certezas estabelecidas, compreender os conflitos sociais e ampliar os horizontes da cultura.

É sob essa perspectiva que os programas de Lula e Flávio Bolsonaro precisam ser examinados. O futuro das universidades públicas e da ciência brasileira dependerá não apenas dos recursos disponíveis, mas das finalidades que orientarão sua utilização e dos critérios que definirão quais conhecimentos merecem ser produzidos.

**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.

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Fonte: Brasil de Fato