Lula diz que segurança pública não é só prender o “bandido da esquina”: ‘o chefe do crime não está na favela’

Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (18), que o combate ao crime organizado no Brasil exige uma abordagem estratégica voltada à inteligência e às estruturas de poder do narcotráfico e das milícias, e não apenas ações focadas na ponta final do crime. Durante anúncio de medidas de segurança pública no Rio de Janeiro, o mandatário destacou que o verdadeiro comando das facções opera longe das comunidades periféricas.

“E não é pegar só o bandido que está na esquina. É que nem garimpo. Nós nunca conseguimos pegar o dono do garimpo. Quando a gente vai, o dono do garimpo nunca está lá. Ele nunca foi mordido por um pernilongo. Da mesma forma é o chefe do crime organizado. Ele possivelmente nunca conheceu a favela. Ele está num apartamento de cobertura, num condomínio. Ele não tem que sujar as mãos. Alguém tem que sujar por ele. E se tiver proteção pública, melhor ainda”, declarou Lula.

Ao analisar o panorama do Rio de Janeiro, o presidente enfatizou a importância cultural e econômica do estado para a imagem internacional do país, contrapondo essa vocação ao cenário de violência e ingerência política na segurança pública local. “O Rio de Janeiro representa quase tudo que o Brasil precisa ser representado. É a cara do Brasil no mundo, que tem as melhores praias, os melhores sambas do país. É a cara de quem quer fazer turismo. Mas foi tomado por uma cara que não nos agrada, que é a cara da bandidagem. E de uma classe política que nem sempre merece o respeito que a sociedade depositou. É inacreditável que um estado como esse, o maior produtor de petróleo do Brasil, viva a situação que vive o Rio de Janeiro”, apontou.

Erro constitucional e desarticulação dos estados

Lula relembrou sua atuação como deputado constituinte na elaboração da Carta Magna de 1988 para contextualizar as limitações atuais do governo federal no setor. Segundo ele, o modelo aprovado na época buscou afastar o controle das Forças Armadas sobre as polícias estaduais, mas acabou por descentralizar excessivamente a responsabilidade pela segurança.

“Essa é uma tarefa extraordinária para corrigir possivelmente um erro que foi cometido na Constituição de 1988 – e eu era deputado constituinte. Quando a gente estava fazendo a Constituição, a segurança pública era um tema muito debatido. E eu lembro que o grande discurso era desmilitarizar a segurança pública do país. Tinham muitos generais que mandavam nas polícias. Então era preciso acabar com as forças armadas mandando nos estados. E passamos quase que a total responsabilidade da segurança para os estados. Alguns trabalharam e deu certo, mas a maioria não deu”, explicou.

O presidente argumentou que a assimetria entre o modo de operação do Estado e o do crime organizado favoreceu a expansão das facções criminosas pelas capitais brasileiras. “A polícia trabalha com base nos manuais, obedecendo regras, cumprindo portarias, ordem judicial, ordem de deputados e políticos. E o crime não. O crime não tem manual. Ele vai a toda hora e a qualquer lugar. Destruir é muito mais fácil que construir. O crime organizado tomou conta em quase todas as capitais do país. Não tem um governador que possa se orgulhar de dizer que ele resolveu o problema da segurança. Todos têm o mesmo problema”, ressaltou.

Em relação ao papel da União, Lula esclareceu as restrições jurídicas impostas ao Executivo federal: “Muita gente pergunta ‘por que o Lula, presidente três vezes, ele já não assumiu a segurança pública?’. Exatamente porque a Constituição dizia que a responsabilidade era mais do estado, da Polícia Militar e da Polícia Civil, do que do governo federal, que tinha a Polícia Federal, a PRF e a Polícia Penal. Para a PF entrar num estado ela precisa de autorização, e o crime tem que ser federalizado.”

Aparelhamento político e vaidade no sistema de inteligência

Ao detalhar os gargalos específicos da segurança no Rio de Janeiro, o chefe do Executivo criticou o loteamento político de órgãos públicos e a falta de integração entre as corporações encarregadas de levantar informações estratégicas.

“Aqui no Rio ficou mais grave. Todas as repartições aqui têm um deputado que manda. Aliás, tem deputado que manda em duas ou três. Então não pode dar certo. Nós estamos tentando mostrar a partir de agora que, se o governo federal, estadual, a prefeitura, a gente conseguir uniformizar o procedimento de inteligência e comando, a gente pode dar resultado. Porque também quem cuida da inteligência a utiliza como braço de poder, e nem sempre quer repartir as informações”, afirmou.

Lula citou tentativas anteriores de unificação do sistema de inteligência desde o seu primeiro mandato presidencial, apontando a retenção de dados como um obstáculo central: “Eu tentei, no meu primeiro mandato, criar um comando único de inteligência: Marinha, Aeronáutica, Exército e Polícia Federal. Eles não se conversam, não passam informação um para o outro. Informação é poder, e ninguém quer abdicar do poder.”

O presidente criticou ainda o papel de parlamentares que interferem no trabalho policial para favorecer criminosos. “Se tiver um deputado que quando alguém for pego o deputado corra e mande soltar, melhor ainda. Deputado não foi feito para isso”, declarou.

Proposta de Emenda à Constituição e alinhamento com o Judiciário

Para solucionar o impasse institucional e unificar as diretrizes de segurança, o governo federal prepara o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional. A medida visa delimitar as competências de cada esfera administrativa.

“Para que a gente assumisse a responsabilidade de dar um jeito na segurança pública, resolvemos mandar uma emenda constitucional para definir o papel de cada ente federado. Onde entra o governo federal, o que faz o governo estadual e o que faz a prefeitura. Para que a gente possa construir um comando em que as pessoas obedeçam. Todo mundo sabe que cachorro de muito dono morre de fome, porque todo mundo pensa que deu comida e ninguém deu. Se nosso sistema de segurança tem 400 comandos, e ainda de vez em quando a polícia fica muito chateada porque prende alguém e o desembargador manda soltar imediatamente. Às vezes manda soltar antes do cara ser preso. E às vezes, dependendo do bandido, escolhe a cadeia que quer ficar. Porque também essa discussão tem que ser feita com o Judiciário. Vai desanimando todo mundo”, pontuou.

Plano piloto, guarda municipal armada e retomada de território

O plano anunciado no Rio de Janeiro funcionará como um projeto-piloto de cooperação direta entre as forças federais, estaduais e municipais. Entre as diretrizes para a capital fluminense, Lula defendeu o armamento da Guarda Municipal e a recuperação de áreas dominadas por grupos armados.

“A Prefeitura do Rio, com essa extensão, não pode ficar sem ter uma polícia com direito de andar armada. Aqui no Rio de Janeiro um dos nossos compromissos é recuperar território. Não tem sentido um bandido tomar conta de uma favela. E sozinho ninguém vai conseguir resolver. Esse aqui é um plano piloto. O começo de uma experiência da PM, da Polícia Civil, da Polícia Federal, da PRF e da Prefeitura para trabalharem juntos, com o mesmo objetivo”, concluiu o presidente.

Fonte: Brasil 247