Lula celebra votação da PEC da Segurança na CCJ do Senado: ‘vamos libertar as comunidades do domínio do crime’
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste domingo (11) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública terá uma nova etapa de votação na próxima quarta-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente defendeu a aprovação da medida e afirmou que a proposta busca definir as atribuições da União, dos estados e dos municípios na área da segurança pública.
“Para o povo trabalhador, segurança. Para os bandidos, prisão. Eu acabo de receber uma boa notícia. Quarta-feira, o presidente da Comissão de Justiça vai votar, às nove horas da manhã, o primeiro item da emenda constitucional que define o papel do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais na questão da segurança pública”, declarou Lula.
O presidente associou a proposta à ampliação da presença do governo federal no enfrentamento à criminalidade e à garantia de segurança para as comunidades. Segundo ele, a definição das responsabilidades de cada esfera de governo permitirá organizar a atuação das instituições na área.
“Definir o papel de cada um, porque nós vamos trabalhar com muito carinho para libertar as comunidades, libertar a rua. E quando o governo federal entrar na segurança pública, a gente vai garantir ao povo trabalhador, à comunidade, ao território, segurança. Aos bandidos, cadeia!”, afirmou.
Ao apresentar os objetivos da PEC, Lula também relacionou a proposta ao enfrentamento do domínio de organizações criminosas sobre territórios e à busca por mais tranquilidade para a população.
“Com a PEC da Segurança Pública, vamos libertar as comunidades do domínio do crime e garantir mais segurança e tranquilidade para quem mais precisa”, disse o presidente.
PEC da Segurança Pública avança no Senado
A previsão de votação na CCJ foi anunciada também neste domingo (11) pelo senador Camilo Santana (PT-CE), porta-voz da campanha de Lula e líder da bancada governista no Senado, segundo o Metrópoles.
De acordo com o senador, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), deverá colocar em votação os pontos pendentes da proposta na quarta-feira (14). O governo também pretende apresentar um requerimento para acelerar a análise da matéria no plenário do Senado.
O texto-base da PEC já havia sido aprovado pela CCJ no início de setembro, mas destaques apresentados pela oposição impediram o avanço da proposta para a votação em plenário.
Proposta prevê mudanças na segurança pública
A PEC incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e amplia as atribuições da União na área. A proposta também expande as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate às facções criminosas, além de prever tratamento mais rigoroso para líderes de organizações criminosas.
A medida é uma das principais iniciativas do governo Lula para a área da segurança pública. O presidente já afirmou que pretende desmembrar o Ministério da Justiça e criar uma pasta específica para a segurança pública caso a proposta avance.
O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve grande parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março, com o objetivo de acelerar a tramitação.
Fonte: Brasil 247
