Limbo trabalhista-previdenciário: como proceder?

O limbo trabalhista-previdenciário é uma situação complexa em que o trabalhador se encontra sem benefícios e sem salário, resultante da falta de coordenação entre o INSS e o serviço médico do empregador. Quando o INSS cessa o benefício por incapacidade temporária, alegando que o trabalhador não está mais incapacitado, e, ao mesmo tempo, o médico do trabalho determina que ele não pode retomar suas atividades, o empregado acaba em uma situação de impasse. Essa questão é agravada pela desarticulação entre as normas dos direitos previdenciário e trabalhista, que, embora protejam o mesmo trabalhador, operam com conceitos distintos e em momentos diferentes de sua vida profissional. Recentes decisões do STF, STJ e TST buscam abordar essa problemática, mas ainda não oferecem uma solução definitiva.

Fonte: Consultor Jurídico