Supremo aprova planos estaduais de melhora do sistema prisional
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última sexta-feira (4/9) o julgamento que valida as propostas dos estados e do Distrito Federal para o Plano Pena Justa, uma iniciativa destinada a corrigir as inconstitucionalidades do sistema prisional brasileiro. Com a aprovação dos planos estaduais, embora alguns tenham recebido ressalvas, surgiram divergências sobre a supervisão da implementação. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu uma abordagem mais descentralizada, atribuindo maior responsabilidade aos corregedores e tribunais de contas locais. O Pena Justa, criado após o reconhecimento do estado inconstitucional das prisões, busca melhorias em áreas como controle de vagas, qualidade dos serviços penitenciários e reintegração social.
Fonte: Consultor Jurídico
