Lei Maria da Penha pode ir além da violência doméstica?
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a possibilidade de expandir a aplicação da Lei Maria da Penha para abranger casos de violência de gênero que não envolvam vínculos familiares ou afetivos entre a vítima e o agressor. A discussão surge em um contexto de crescente preocupação com a violência de gênero em diversas formas, não restrita apenas ao ambiente doméstico. A decisão do STF pode ter um impacto significativo na proteção de mulheres que enfrentam agressões em situações variadas, ampliando o alcance das medidas protetivas previstas na legislação.
Fonte: Congresso em Foco
