Lei de economia circular: Exigência para União Europeia, oportunidade para o Brasil

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Há mais de uma década, a Europa assumiu um pioneirismo global na economia circular, com movimentos dos setores público e privado para construir planos de ação e políticas que, anos mais tarde, serviram de inspiração para avanços no Sul Global. Agora, no segundo semestre, a União Europeia vai dar um passo ainda mais definitivo e apresentar uma nova exigência regulatória para a economia circular dentro do bloco. A medida vai impactar não só os países-membros, mas também aqueles que quiserem manter relações comerciais fortalecidas com parceiros europeus — inclusive o Brasil.
A Lei da União Europeia para a Economia Circular (EU Circular Economy Act) é uma iniciativa legislativa que visa duplicar a taxa de circularidade da União Europeia para 24% até 2030. O intuito é superar fragmentações ainda existentes: materiais que são considerados recursos em determinados países podem ser classificados como resíduos em outros, por exemplo.
Com regras mais padronizadas e critérios bem definidos sobre produtos e resíduos entre todos do grupo, a nova lei busca fortalecer mercados de matérias-primas secundárias, ampliar a reparabilidade e reduzir a dependência de recursos externos. A Lei da UE para a Economia Circular vai reformular e fortalecer a Responsabilidade Estendida do Produtor, que deve gerenciar o ciclo de vida dos produtos que coloca no mercado.
A economia circular deixa, então, de ser diretriz voluntária para se tornar exigência regulatória. Uma estratégia de desenvolvimento que implica na sobrevivência dos negócios. A mensagem é clara: mudar a forma como a competitividade industrial é construída e ampliar a resiliência diante das crises globais, mantendo países europeus como referências em circularidade.
Mas engana-se quem acha que isso diz respeito à União Europeia apenas. A economia circular se torna fator determinante de acesso ao mercado europeu e quem não se adaptar pode perder oportunidades valiosas. Pensando no recente acordo entre União Europeia e Mercosul, que estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, o debate se intensifica. Em vez de flexibilização nas negociações, podemos esperar padrões ambientais e requisitos de produto e rastreabilidade mais rígidos.
É aí que o Brasil se encaixa estrategicamente. Devemos medir o papel que vamos desempenhar na nova economia global e entender que não basta exportar mais; será necessário exportar diferente. Mercados estratégicos dentro da UE vão olhar não só para o que produzimos, mas para como produzimos, quais materiais utilizamos, o tempo que mantemos recursos em circulação, entre outros pontos.
Então, um país como o nosso — que é apenas 1,3% circular, segundo o Circularity Gap Report 2024 — precisa de empresas e atores comprometidos com a transição, para se adequar às demandas internacionais, evitar riscos e alavancar planos estabelecidos a nível nacional. É fundamental olhar para novas formas de gerar negócios e se posicionar como fornecedor de soluções, materiais e produtos circulares de alto valor agregado.
Em resumo, o acordo Mercosul-UE dá mais acesso a mercados, mas o “compliance circular” é um diferencial a ser assumido pelo Brasil. Questões relacionadas à transparência, durabilidade, reciclabilidade e conformidade ambiental vão ocupar espaços relevantes. E, se dois pontos-chave são a visão sistêmica e a cooperação multilateral, os países europeus vão criar sinergias com iniciativas globais e regionais. A receita para gerar escala combina diálogo, maturidade e políticas coordenadas.
Mais do que conduzir a transição por exigências externas, o Brasil precisa fazê-lo pelas próprias necessidades. Algumas recomendações: iniciar diagnósticos e letramento; estruturar programas de rastreabilidade; engajar atores da cadeia produtiva; fomentar ecossistemas de negócios circulares; promover integração multissetorial; revisar design de produtos; e estruturar regulamentações. Temos uma janela estratégica para transformar compromissos em ação na COP31 e deixar um legado de economia circular para o mundo.
O futuro é circular, é agora e é para todos. Que a Lei da União Europeia para a Economia Circular traga ainda mais esse senso de urgência e possamos fazer a nossa parte com esmero.
Beatriz Luz é engenheira química e especialista em estratégia de negócios e inovação. É presidente do Instituto Brasileiro de Economia Circular (Ibec) e fundadora da Exchange 4 Change Brasil, organização que busca impulsionar a transição circular no país. Também fundou e está à frente do Hub de Economia Circular Brasil. Assessora agências de fomento, órgãos públicos e empresas no tema.
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Fonte: umsoplaneta