Kim critica ausência do PL em comissão: “fingindo que trabalha”
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Câmara dos Deputados
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14/10/2026 15:25
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou parlamentares do PL durante uma reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14).
Ao discutir um projeto que prevê a criação de um tributo sobre serviços digitais, o parlamentar acusou bolsonaristas de priorizarem vídeos nas redes sociais em vez do trabalho nas comissões.
A declaração ocorreu durante a análise de uma proposta que estabelece uma contribuição de 3% sobre receitas de grandes empresas de tecnologia. Kim se manifestou contra o texto e pediu sua retirada de pauta.
A crítica veio após o presidente em exercício da comissão, deputado Paulo Guedes (PT-MG), informar que autores de requerimentos para retirar a proposta de pauta estavam ausentes naquele momento. Kim então pediu para subscrever um dos requerimentos.
O parlamentar também questionou o comportamento de deputados durante a campanha eleitoral e defendeu que os eleitores considerem a atuação legislativa dos candidatos.
Em outra parte do discurso, Kim ironizou as críticas que recebe de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que, apesar de ser chamado de comunista por bolsonaristas, estava atuando contra a criação de um novo tributo.
Apesar da declaração de Kim, o registro oficial da Câmara aponta que cinco deputados do PL compareceram à reunião.
A lista, porém, não informa se estavam presentes no plenário no momento exato do pronunciamento.
Projeto prevê tributação de 3% sobre serviços digitais
A discussão envolve o projeto de lei complementar (PLP) 218/2020, apresentado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE) e relatado por Merlong Solano (PT-PI).
A proposta institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), destinada ao financiamento de programas federais de renda básica. O substitutivo apresentado pelo relator prevê alíquota de 3% sobre receitas de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia.
Entre as atividades abrangidas estão plataformas de comércio eletrônico, redes sociais, publicidade digital e serviços de streaming.
Durante a reunião, Kim argumentou que a medida poderia aumentar os custos para pequenos comerciantes que utilizam essas plataformas para divulgar produtos.
Como exemplo, citou uma vendedora que investe R$ 50 para impulsionar anúncios no Facebook ou no Instagram e afirmou que a cobrança poderia onerar a divulgação de seu negócio.
A contribuição prevista no projeto, entretanto, tem como contribuintes diretos as grandes empresas de tecnologia, e não os pequenos anunciantes. O texto não estabelece uma cobrança direta de 3% sobre cada anúncio contratado por comerciantes.
Kim também contestou a necessidade de uma tributação específica para o setor, sob o argumento de que as empresas digitais já estão sujeitas a outros impostos e obrigações.
Pedido de retirada é rejeitado
Relator da proposta, Merlong Solano defendeu a criação da contribuição e afirmou que a tributação das grandes empresas de tecnologia está em discussão em diferentes países.
Segundo o petista, o crescimento econômico e a concentração de renda justificam o debate sobre novas formas de tributação das plataformas digitais.
O requerimento apresentado por Kim para retirar o projeto de pauta foi rejeitado pela comissão. A análise do parecer, no entanto, não foi concluída.
Após a rejeição do pedido, Kim solicitou vista da proposta, o que interrompeu a deliberação antes da votação do parecer. O texto permanece em análise na Comissão de Finanças e Tributação.
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Fonte: Congresso em Foco
