Justiça suspende penhora de pequena propriedade rural em Goiás e impede retirada de 456 bovinos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu suspender a penhora de uma pequena propriedade rural em Mineiros, Goiás, e impedir a retirada de 456 bovinos relacionados a um financiamento bancário. A medida, que é provisória, foi tomada pela 14ª Câmara de Direito Privado durante a análise de um recurso em uma execução movida por uma instituição financeira, originada de duas cédulas rurais de custeio que totalizavam R$ 1 milhão. A primeira instância havia autorizado a penhora de metade do imóvel, que tem 44 hectares, e a constrição do rebanho como garantia da dívida. Contudo, o desembargador Luis Fernando Camargo de Barros Vidal considerou que a proteção constitucional da pequena propriedade rural explorada pela família deve ser respeitada, especialmente em casos onde a hipoteca não implica na perda dessa proteção.
Fonte: Jornal Opção
