Justiça dos EUA impõe derrota a Trump e manda restabelecer acesso da imprensa à Casa Branca
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O governo dos Estados Unidos, chefiado pelo presidente Donald Trump, deve restabelecer imediatamente o acesso dos veículos de imprensa CNN, MS Now (antiga MSNBC) e Politico às dependências da Casa Branca. A determinação foi emitida nesta quinta-feira (24) por um juiz federal norte-americano, após profissionais das três empresas de comunicação terem sido sumariamente impedidos de ingressar na sede do Executivo dos EUA.
O ato de retaliação assinado por Donald Trump ocorreu na sexta-feira (18), quando o republicano proibiu a entrada dos profissionais das referidas organizações de mídia na Casa Branca. A medida foi adotada pelo mandatário sob a justificativa de punir os veículos por publicarem o que ele classificou como “notícias falsas”, além de “ficção e mentiras”.
Diante da sanção imposta pelo governo federal, a CNN, a MS Now e o Politico organizaram uma ação judicial conjunta requerendo a concessão de uma medida liminar para derrubar a proibição. As empresas sustentaram perante o Judiciário que a decisão do presidente viola frontalmente a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo fundamental que assegura a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão no país.
Na análise do pleito, o juiz Timothy Kelly concluiu que o ato administrativo de revogação das credenciais de imprensa dos jornalistas contrariou as garantias fundamentais vigentes no país. Conforme a decisão, a medida governamental “provavelmente violou o direito constitucional ao devido processo legal” assegurado aos veículos atingidos.
Ao fundamentar o despacho, o magistrado ressaltou que a atuação do Poder Executivo deve respeitar o rito legal prévio antes de aplicar sanções ou restringir garantias. “A ‘regra geral’ é que ‘os indivíduos devem ser notificados e ter a oportunidade de se manifestar antes que o governo os prive’ de um direito protegido pela Constituição”, escreveu Kelly na sentença.
O episódio representa mais um capítulo na relação turbulenta do presidente com os meios de comunicação.
Fonte: Brasil 247
