Justiça decide que pedido de indenização de sobrevivente do Carandiru não prescreveu

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tomou uma decisão unânime ao rejeitar um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), afirmando que as ações indenizatórias relacionadas à tortura cometida por agentes do Estado não prescrevem, independentemente do período, seja durante a ditadura ou na democracia. Essa determinação é um marco importante para os sobreviventes do massacre do Carandiru, que buscam reparação pelos abusos sofridos.

Fonte: Ponte