Justiça condena Arthur do Val por declarações ofensivas contra a comunidade muçulmana
Por Ana Luiza Basilio — Carta Capital
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O ex-parlamentar foi condenado a pagar 30 mil reais em danos morais coletivos; cabe recurso
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, na terça-feira 22, o ex-deputado estadual Arthur do Val, o ‘Mamãe Falei’, a pagar 30 mil reais em danos morais coletivos por declarações consideradas ofensivas e discriminatórias contra a comunidade muçulmana. Cabe recurso.
A decisão, da 3ª Câmara de Direito Privado, também pede retratação pública por parte do ex-parlamentar.
A condenação se dá no âmbito de um recurso apresentado pela Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), após a ação civil pública contra do Val ter sido julgada improcedente em primeira instância.
A associação apontou que, ao tratar de políticas migratórias, em uma transmissão ao vivo no canal do Youtube, do Val afirmou ser favorável a “políticas de fechamentos de fronteiras com bases culturais”, associou os muçulmanos a uma suposta “jihad de povoar o meu país com um monte de Mohamad” e disse que “ele não pode estar aqui, vai para p***”.
A Anaji considerou a condenação uma vitória. “O acórdão foi claro: a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é um direito absoluto. Ela não protege manifestações que ultrapassem a crítica legítima e atinjam a dignidade e a liberdade religiosa de uma coletividade”, registrou a associação, que esclareceu que os valores fixados serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Ana Luiza Basilio
Repórter do site de CartaCapital
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Fonte: Carta Capital
