Justiça bloqueia até R$ 191 milhões de investigados em esquema de corrupção na Fazenda de SP

Por Camila Bezerra — GGN

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 191,2 milhões em bens e valores de 27 investigados por suspeita de participação em um esquema de corrupção relacionado à liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

A decisão foi tomada pelo juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, no âmbito da investigação que deu origem à Operação Caldarium.

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), uma organização criminosa teria atuado na Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), no Butantã, para manipular procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e de créditos acumulados. A Justiça também determinou a indisponibilidade de imóveis, veículos, valores mobiliários, participações societárias e criptoativos dos investigados.

A medida tem caráter cautelar e, conforme a decisão, busca impedir a dispersão do patrimônio enquanto as investigações avançam. O juiz dividiu os investigados em cinco núcleos, de acordo com a atuação atribuída a cada grupo e com o suposto proveito econômico.

Advogado

O maior teto de bloqueio, de R$ 140,6 milhões, foi estabelecido para o núcleo ligado ao advogado João André Buttini de Moraes, apontado pelo Ministério Público como operador privado do esquema.

De acordo com a decisão, a quebra de sigilo bancário identificou esse mesmo valor em pagamentos realizados por contribuintes a empresas ligadas ao grupo econômico de Buttini. Segundo a investigação, as empresas teriam sido utilizadas para receber, movimentar e reorganizar os recursos, inclusive por meio de distribuição de dividendos.

O bloqueio também alcança pessoas apontadas pelo MP como familiares, colaboradores ou participantes das movimentações financeiras investigadas. Todos estão submetidos ao teto agregado de R$ 140,6 milhões, e não a bloqueios individuais desse valor.

Ex-diretor da Fazenda

Outro núcleo envolve André Weiss, ex-diretor da Administração Tributária, que foi preso na Operação Caldarium.

Segundo o Ministério Público, Weiss teria recebido R$ 250 mil mensais em propina, chegando a aproximadamente R$ 4,5 milhões. A Justiça determinou a constrição patrimonial de Weiss e de Beatriz Helena Sbrissa Lucafó e Nilo Fernando Sbrissa Lucafó, com teto conjunto de R$ 4,5 milhões.

A decisão aponta indícios de que pessoas interpostas teriam sido utilizadas para ocultar patrimônio. No caso de Nilo, cunhado de Weiss, a investigação identificou movimentações de R$ 12,2 milhões entre março de 2025 e fevereiro de 2026, apesar de rendimentos declarados de R$ 217,7 mil.

Ex-fiscais

O terceiro núcleo reúne os ex-fiscais Márcio Miranda Maia, Mauro Luís Almeida dos Anjos e Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, além das empresas RVZ Consultoria, Maia & Anjos Sociedade de Advogados e Revizia/MVKM.

Para esse grupo, o bloqueio foi limitado a R$ 10,6 milhões. A Justiça também determinou a constrição das participações da RVZ e da Revizia/MVKM que haviam sido transferidas ao Taxtech Fundo de Investimento em Participações.

Segundo a decisão, a RVZ recebeu R$ 9,9 milhões e a Maia & Anjos, R$ 9,95 milhões, em dez operações financeiras. O teto de R$ 10,6 milhões corresponde, conforme a acusação do Ministério Público, a operações de ressarcimento de ICMS-ST que teriam sido liberadas mediante atuação ilícita na DRTC-III.

Operadores externos

O quarto núcleo reúne três grupos apontados pelo Ministério Público como operadores externos.

Para Carmine Lourenço Del Gaiso Gianfrancesco, José Gianfrancesco Netto, Gianfrancesco e Mazzo Sociedade de Advogados e Gianfrancesco Consultoria Empresarial, o teto do bloqueio foi fixado em R$ 7,3 milhões.

Outro grupo, formado por João Carlos de Oliveira, Carlos Eduardo de Oliveira Pereira, JC A Pereira Serviços Administrativos e Oliveira & Pereira Sociedade de Advogados, está sujeito a um limite de R$ 7,95 milhões.

Já Herman Brian Elias Moura, Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos e Fernando Santiago Miguel Gonzalez tiveram o bloqueio limitado a R$ 32,6 milhões.

Auditores

O quinto núcleo é formado por agentes públicos. Os auditores Lisandra Cristina Greco Marquezi, Aldo Misael Pires Gomes e Anderson Aparecido Carratu respondem solidariamente com o núcleo ligado a Buttini, dentro do teto de R$ 140,6 milhões.

A Justiça também determinou o bloqueio de até R$ 500 mil de Bruno Alves de Oliveira, auditor fiscal e ex-diretor-adjunto da Diretoria de Fiscalização.

A investigação cita uma mensagem de agosto de 2023 na qual aparece a oferta de “250k + 250k” relacionada a um pedido de contribuinte, acompanhada da indicação de divisão “1/2 a 1/2, para nós e para vocês”. O Ministério Público também aponta Bruno como participante de discussões sobre procedimentos admi

*Com informações do g1.

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Fonte: GGN