Justiça barra entrega de título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro
Por Wendal Carmo — Carta Capital
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O presidenciável do PL receberia a homenagem neste sábado 17, durante um ato de campanha na cidade
Uma liminar assinada nesta sexta-feira 16 pela juíza Carla Graziela de Araújo, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador (BA), proibiu a entrega do título de cidadão soteropolitano ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) enquanto durar o processo eleitoral deste ano. A decisão prevê multa de 500 mil reais em caso de descumprimento.
A honraria havia sido aprovada pela Câmara Municipal da capital baiana e seria entregue ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro no sábado 17, durante um ato de campanha. Para isso, os vereadores chegaram a aprovar uma resolução que transferia a sede da Casa para o Farol da Barra, ponto turístico onde o evento ocorreria.
Esse ato da Mesa Diretora da Câmara também foi suspenso pela juíza, que se manifestou em uma ação popular movida por uma advogada. A realização do evento às vésperas do segundo turno, escreveu a magistrada, poderia comprometer a impessoalidade da administração pública e gerar gastos desproporcionais aos cofres municipais.
Araújo afirmou que a concessão de títulos honoríficos faz parte da autonomia política do Legislativo municipal. Ponderou, no entanto, que a data escolhida e a transferência da sede da Câmara para um ponto turístico “interferem potencialmente no processo eleitoral em curso, desnaturando a solenidade pública oficial em evento com feição promocional ou partidária “.
O título de cidadão de Salvador é concedido a pessoas nascidas fora da capital baiana que tenham prestado serviços relevantes ao município. A concessão da honraria a Flávio Bolsonaro, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), repercutiu negativamente, e moradores da cidade chegaram a reunir mais de 130 mil signatários em um abaixo-assinado para revogar a homenagem.
Leia a decisão judicial:
Wendal Carmo
Repórter do site de CartaCapital no Nordeste
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Fonte: Carta Capital
