IBS e CBS nos contratos de concessão de aeroportos

O impacto das novas regras tributárias, como o IBS e a CBS, sobre o setor aéreo foi tema de uma audiência pública, onde o Ministério da Fazenda garantiu que não haverá um aumento significativo nas passagens aéreas. No entanto, associações do setor e companhias aéreas preveem uma elevação nos preços das passagens, tanto domésticas quanto internacionais, variando de 20% a 26%, devido à nova carga tributária. Além disso, a discussão tem se concentrado nas companhias aéreas, deixando de lado as concessionárias de aeroportos, cujos contratos foram elaborados com base em um sistema tributário anterior à recente reforma. Essa omissão é preocupante, pois o setor aeroportuário é crucial para a economia do país e a mudança na tributação pode afetar a estrutura financeira e tarifária dos contratos de concessão.

Fonte: Consultor Jurídico