Grupo de Flávio Bolsonaro defende “modelo Milei” para o Brasil com privatizações e “revogaço” de leis

Por otero — Fundação Perseu Abramo

A declaração da economista Daniella Marques, conselheira da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), apontando o governo de Javier Milei na Argentina como um “ótimo exemplo” para o Brasil durante um evento do grupo Esfera, colocou em rota de colisão duas visões opostas sobre os rumos do país. A oposição brasileira quer copiar a receita argentina de cortar gastos e regras de forma radical para destravar os negócios. Do outro lado, parlamentares e sindicatos brasileiros mostram o impacto social dessas medidas no país vizinho e reagem com propostas de mais proteção, como o projeto que tenta acabar com a exaustiva escala de trabalho 6×1.

A ideia trazida pelo grupo de Flávio Bolsonaro propõe um grande “revogaço” de mais de mil normas e impostos, além de privatizar empresas públicas como os Correios. Inspirados no estilo “motosserra” do presidente argentino, eles defendem que tirar regras, cortar tributos e diminuir o tamanho do Estado é o único caminho para atrair investimentos e gerar empregos.

Analistas e acadêmicos argentinos, no entanto, alertam para os riscos de importar esse plano. O Dr. Juan Manuel Abal Medina, Professor Titular da Universidad de Buenos Aires e Investigador do CONICET, faz duras críticas à tentativa de espelhar o cenário vizinho no mercado brasileiro. “Transferir a experiência de Milei para o Brasil seria simplesmente uma loucura. Seria conspirar contra a indústria e o desenvolvimento tecnológico, provocar o fechamento de milhares de fábricas, a queda geral da renda e a consequente falência da atividade comercial.”

Os resultados da Argentina mostram duas faces muito claras. No lado financeiro, o “remédio amargo” funcionou rápido e a inflação mensal despencou do pico de 25% no final de 2023 para menos de 2% ao mês, com o INDEC registrando 1,7% em agosto. Além disso, o governo zerou o rombo das contas públicas e transformou um déficit de 2,9% em um superávit de 1,8% do PIB (dados do INDEC e do Ministério da Economia da Argentina).

Contudo, para Abal Medina, a desaceleração de preços não reflete uma recuperação sustentável. “A redução da inflação é, em grande medida, artificial, já que se baseia na ‘âncora’ do dólar em um nível muito baixo. E o mesmo pode ser dito da redução do déficit fiscal, alcançada com um ajuste brutal dos salários públicos, das prestações sociais e das obras públicas. Não é um remédio amargo, mas sim um veneno que está destruindo a economia e a sociedade argentina.”

A dura avaliação reflete o peso que esse cenário teve na rotina do país e no bolso do trabalhador. Depois de tombar 1,3% no primeiro ano, a economia ensaiou uma reação, mas perdeu fôlego logo em seguida, já que o PIB encolheu 0,6% no segundo trimestre de 2026 comparado ao anterior, empurrado para baixo (2,4%) o consumo das famílias e pela queda de 0,8% nos investimentos das empresas. Com a população gastando menos e os negócios travados, o alívio veio quase só dos setores voltados para fora, como a pesca (que saltou 44,7% em um ano), a mineração (alta de 16,4%), o petróleo, o gás e o agronegócio. Por outro lado, quem depende do mercado interno sentiu a crise em cheio. As fábricas recuaram 2%, a produção industrial caiu 5% na comparação anual e o comércio das cidades ficou esvaziado.

No campo do trabalho, a Ley Bases (aprovada pelo Congresso) e o DNU 70/2023 (decreto presidencial), os dois pilares do governo de Javier Milei para abrir o mercado e enxugar o Estado argentino, mudaram radicalmente as regras do jogo. O período de experiência para novos contratados passou de 3 meses para até 1 ano (tornando a demissão mais fácil e sem custo), as punições para empresas que não assinam carteira acabaram, as rescisões agora podem ser parceladas em 12 vezes e profissionais autônomos podem ter até 5 ajudantes sem vínculo trabalhista. Além disso, as novas normas liberaram jornadas de até 12 horas diárias e encurralaram o direito de greve, exigindo o funcionamento de 50% a 75% dos serviços.

Especialistas apontam que os efeitos estruturais desse modelo afetam diretamente o ecossistema laboral. Como analisa o sociólogo e economista Clemente Ganz Lúcio, “a desregulamentação gera um rebaixamento no patamar protetivo do ponto de vista social, trabalhista e previdenciário, na medida em que se quebram todos os vínculos de assalariamento e de proteção estruturado nas políticas sociais, trabalhistas e previdenciárias”. Para ele, esse movimento afeta a própria dinâmica econômica: “a redução da proteção trabalhista e dos salários orienta uma economia de baixa produtividade ou de produtividade espúria, decorrente, portanto, de uma produtividade que vem pelo achatamento salarial e pela redução dos direitos e das proteções trabalhistas”.

Como resultado dessa combinação de cortes e flexibilização, o desemprego na Argentina saltou de 5,7% para 7,9%, com a perda de mais de 240 mil empregos formais e o fechamento de mais de 30 mil pequenas e médias empresas (INDEC / Instituto Fundar).

O salário mínimo perdeu 39,3% do seu valor real, pressionado também por altas superiores a 960% nas contas de luz, água, gás e transporte com o fim dos subsídios. Sem a inflação alta para mascarar os preços, as dívidas pesaram e 6 milhões de pessoas (13,6% da população) ficaram inadimplentes, segundo o Banco Central da Argentina. Segundo Abal Medina, “o custo social do plano de Milei só começou a ser sentido com mais clareza este ano, já que antes a sensação de alívio gerada pela queda da inflação e a promessa de que em breve se sentiriam os frutos do ajuste conseguiam compensar os custos pessoais. A isso se soma o fato de que muitos estabelecimentos comerciais ou industriais acreditaram nas promessas do governo e aguentaram a queda de seus lucros ‘queimando’ economias, o que hoje chegou a um limite, fazendo crescer dia a dia as falências e os fechamentos.”

Essa corrosão dos direitos trabalhistas também enfraquece a organização coletiva e as instituições democráticas. Clemente Ganz Lúcio ressalta que “medidas com esse impacto de redução de direitos, redução salarial, da qualidade do posto de trabalho vem acompanhadas também de fragilização do movimento sindical, seja a retirada do poder de negociação e de organização, seja no próprio direito de greve”. 

O contraste entre os dois lados expõe o impasse da política brasileira. Enquanto defensores das ideias de Milei sustentam que é preciso cortar leis e amarras para o país crescer, críticos do modelo alertam que a flexibilização cobra um preço alto demais da população. O debate agora vai além de números e indicadores e passa a se tratar de decidir até onde o Brasil está disposto a mexer nas garantias do trabalhador em nome da liberdade de mercado.

Fonte: Fundação Perseu Abramo