Grupo de Amigos da Governança Global defende na ONU direito internacional

Por José Reinaldo — Brasil 247

247 – O Grupo de Amigos da Governança Global defendeu o respeito ao direito internacional e rejeitou a aplicação seletiva de suas normas em uma declaração conjunta apresentada pela China, nesta quarta-feira (7), na Assembleia Geral das Nações Unidas. Segundo a agência Xinhua, o documento reivindica igualdade de direitos e obrigações entre os Estados e a resolução pacífica de disputas, diante das pressões sobre a ordem internacional.

A declaração alerta que as turbulências e a instabilidade no cenário mundial colocam o Estado de Direito internacional sob forte pressão, com riscos para a paz e a segurança globais. O grupo sustenta que a observância das regras deve valer para todos os países e rejeita padrões duplos na aplicação das normas.

“O fundamento do Estado de Direito internacional reside na fiel observância dos propósitos e princípios da Carta da ONU”, afirma o comunicado. “Todas as partes devem defender a autoridade e a integridade do direito internacional e, conjuntamente, sustentar a ordem internacional baseada no direito internacional.”

O documento também pede que os países se abstenham de adotar medidas econômicas, financeiras e comerciais unilaterais incompatíveis com o direito internacional e com a Carta das Nações Unidas. O apelo destaca os obstáculos que essas iniciativas podem impor ao desenvolvimento econômico e social, especialmente nos países em desenvolvimento.

Na área de segurança, o grupo se posiciona contra a ameaça ou o uso da força nas relações internacionais. A declaração defende que as partes envolvidas em disputas busquem soluções por meios pacíficos de sua própria escolha.

A manifestação apresenta o Estado de Direito como uma conquista da civilização humana e uma garantia jurídica essencial tanto para a organização das sociedades quanto para a estrutura da ordem internacional. Nesse entendimento, a autoridade das normas depende de sua observância por todos os Estados, com igualdade de direitos e de responsabilidades.

O avanço tecnológico também integra as preocupações do grupo. A declaração afirma que o direito internacional precisa acompanhar essas transformações e oferecer diretrizes para sua governança.

Nesse campo, o documento pede o fortalecimento da cooperação internacional no ciberespaço, no espaço sideral, nas profundezas dos oceanos, nas regiões polares e na inteligência artificial. O objetivo expresso é impedir que essas áreas se convertam em novos espaços de rivalidade e criar condições para que favoreçam a cooperação entre os países.

Ao final, o Grupo de Amigos da Governança Global manifesta disposição para trabalhar com todas as partes na defesa de um sistema internacional centrado na ONU. O compromisso inclui a promoção do Estado de Direito, da equidade e da justiça nos âmbitos nacional e internacional.

Fonte: Brasil 247