Governo Trump impõe sanções ao Tribunal de Haia horas após Nobel da Paz para juíza

Por Wendal Carmo — Carta Capital

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As restrições norte-americanas podem levar bancos a encerrar contas, seguradoras a cancelar coberturas e fornecedores de tecnologia a interromper contratos

O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira 9 e ameaçou encerrar as atividades da Corte caso suas exigências não sejam atendidas. A decisão amplia o confronto de Washington com a instituição responsável por julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio e eleva a tensão com aliados europeus que integram o tribunal.

A medida da gestão Donald Trump foi anunciada horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza do TPI, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026. Ao justificar a escolha, o comitê do Nobel afirmou que pretendia chamar a atenção para um momento em que juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político.

Coube ao secretário de Estado, Marco Rubio, anunciar as sanções. “O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos”, afirmou. “Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós poremos fim ao TPI”.

A decisão vai além das sanções individuais impostas anteriormente por Washington a integrantes do Tribunal de Haia, pois também pode atingir empresas que prestam serviços à instituição. As restrições americanas podem levar bancos a encerrar contas, seguradoras a cancelar coberturas e fornecedores de tecnologia a interromper contratos.

A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou a medida e afirmou que ela não impedirá a continuidade das atividades do tribunal. “As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho realizado por uma instituição judiciária independente”, disse Khan à agência Reuters. “Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e processos.”

Em comunicado, o tribunal pediu que seus países-membros assegurem a continuidade de suas operações e classificou a iniciativa americana como uma tentativa de obstruir a Justiça internacional.

O governo Trump afirma que o TPI ameaça os interesses dos Estados Unidos ao tentar exercer jurisdição sobre cidadãos americanos e ao emitir mandados de prisão contra autoridades israelenses, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Washington também se opõe à investigação sobre a atuação de militares americanos no Afeganistão, encerrada pela corte.

Rubio afirmou que as sanções foram estruturadas para dar ao tribunal e aos países signatários do Estatuto de Roma a oportunidade de negociar uma solução para as preocupações dos EUA. O secretário, porém, não detalhou quais concessões Washington espera obter.

Em declaração conjunta, os ministros das Relações Exteriores de Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido alertaram para os efeitos das restrições americanas e reafirmaram apoio ao TPI.

A Comissão Europeia também declarou que trabalhará com a Corte para garantir a continuidade de suas operações. O órgão classificou a decisão norte-americana como profundamente lamentável e apontou que o prazo de seis meses antes da aplicação das medidas abre espaço para negociações.

A União Europeia avalia ainda mecanismos para proteger seus países dos efeitos extraterritoriais das sanções americanas. No início da semana, o secretário-geral do TPI, Osvaldo Zavala Giler, defendeu que o bloco esteja preparado para recorrer ao chamado mecanismo de bloqueio, instrumento destinado a neutralizar determinados efeitos de sanções impostas por países terceiros.

Sediado em Haia, nos Países Baixos, o TPI foi criado em 2002 e tem 125 países como Estados-partes. Todos os integrantes da União Europeia fazem parte da corte, assim como os membros da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.

O governo Trump já havia imposto sanções a integrantes do tribunal durante seu primeiro mandato. As medidas foram revogadas pelo presidente Joe Biden, mas Washington retomou as restrições pouco depois de Trump voltar à Casa Branca, em janeiro de 2025.

Diante da possibilidade de novas sanções, funcionários do tribunal vinham adotando medidas para reduzir a dependência de empresas americanas. Entre as iniciativas estão a substituição de programas da Microsoft por alternativas de código aberto e a busca por soluções próprias para serviços bancários e de seguro-saúde.

*Com informações de AFP e Reuters

Wendal Carmo

Repórter do site de CartaCapital no Nordeste

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Fonte: Carta Capital