Governo pede bloqueio de 5.209 sites de bets após proibição no Brasil
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Apostas online
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30/9/2026 8:50
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda solicitaram a derrubada de 5.209 sites de apostas entre domingo (27) e terça-feira (29), após a proibição das bets no Brasil.
Desse total, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de 2.387 domínios, segundo balanço apresentado pelo governo.
A ofensiva também resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.
Outros 186 aplicativos foram identificados para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro.
As ações integram a implementação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula e publicada na sexta-feira (25).
A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em território nacional, modalidade em que o apostador sabe previamente quanto poderá receber se acertar o resultado.
Dos domínios encaminhados para bloqueio, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda
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Redes sociais na mira
Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord foram notificados para retirar publicidade de apostas.
O Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça também iniciou, na terça-feira, uma atuação voltada à remoção desses conteúdos no TikTok.
No Telegram, o governo informou que as ações alcançaram canais, grupos e perfis que reuniam mais de um milhão de membros e usuários.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a atuação está dividida em cinco eixos, que abrangem bloqueio de sites, investigação financeira e criminal, plataformas e lojas de aplicativos, encerramento das operações e proteção ao consumidor.
Além da retirada dos conteúdos, as equipes investigam os responsáveis pelas operações e o caminho do dinheiro para interromper o financiamento das atividades ilegais.
Devolução aos apostadores
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas. Sites e aplicativos deverão sair do ar no dia seguinte.
O calendário divulgado prevê as seguintes etapas:
Apostas sem resultado apurado até dez dias após a publicação da MP serão anuladas, com devolução integral do valor apostado. Já os prêmios de apostas com resultado definido nesse período deverão ser pagos normalmente.
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Investigações criminais
O balanço também reúne dados de investigações anteriores à medida provisória. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a Polícia Federal realizou 12 operações relacionadas ao mercado de apostas em diferentes estados e no Distrito Federal.
No período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Nas operações com valores registrados, os pedidos de sequestro de bens e recursos somaram aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
As investigações apuram a atuação de organizações criminosas, lavagem de dinheiro e outros crimes associados às apostas ilegais.
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Fonte: Congresso em Foco
