Governo Lula reduz congelamento no Orçamento para R$ 16,1 bilhões e aciona contingenciamento inédito no ano
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O governo federal anunciou nesta quinta-feira (24) uma redução no valor total de recursos congelados no Orçamento de 2026, fixando em R$ 16,1 bilhões o montante que fica impedido de utilização por parte dos ministérios. A decisão visa compensar a frustração observada em receitas projetadas e o surgimento de novas despesas obrigatórias ao longo do exercício financeiro, informa reportagem da Folha de São Paulo.
Anteriormente à divulgação deste balanço, o total de recursos vedados somava R$ 17,9 bilhões. Esse congelamento ocorria na modalidade de bloqueio, mecanismo acionado estritamente quando as despesas obrigatórias ultrapassam o limite teto estipulado pelas regras do arcabouço fiscal. Com a atualização, a equipe econômica anunciou um desbloqueio operacional da ordem de R$ 15,5 bilhões.
Por outro lado, o governo aplicou pela primeira vez neste ano o mecanismo do contingenciamento. Diferente do bloqueio, essa ferramenta é acionada preventivamente quando há ameaça direta ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
A meta fiscal estipulada para o atual ano estabelece como objetivo um superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa R$ 34,3 bilhões. Contudo, as diretrizes da regra fiscal em vigor admitem uma margem de tolerância com variação de até 0,25% do produto no resultado final. Dessa forma, a meta fiscal é considerada legalmente cumprida se a União alcançar o resultado primário neutro (zero).
Até a publicação do relatório mais recente, o Poder Executivo estimava que a arrecadação superaria os gastos públicos, prevendo um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. Entretanto, o novo conjunto de projeções oficiais apontou para a inversão desse quadro, indicando um déficit fiscal estimado em R$ 13,6 bilhões. Diante dessa reestimativa, fez-se necessário o contingenciamento de verbas em valor exatamente idêntico ao déficit projetado.
Entre os principais fatores que provocaram a frustração de receitas está o desempenho abaixo do esperado na arrecadação proveniente da taxação sobre dividendos. A revisão dessa estimativa ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) intensificar a fiscalização e emitir alerta formal ao governo sobre os riscos da projeção inicial. O Poder Executivo sustentava a previsão de arrecadar quase R$ 29 bilhões com essa fonte específica de receita, enquanto a arrecadação efetivamente realizada permanecia substancialmente menor que a expectativa orçamentária.
Além disso, o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas divulgado nesta quinta-feira reacomodou os custos decorrentes do reajuste no programa social Bolsa Família. O aumento do benefício elevou as despesas obrigatórias do Tesouro Nacional em R$ 5,8 bilhões para este exercício. Com a atualização promovida, o repasse financeiro mínimo mensal por família participante passou de R$ 600 para R$ 691.
A equipe econômica ajustou ainda a contabilidade fiscal para absorver as despesas com a concessão de subvenção aos preços do óleo diesel. A mecânica desse subsídio gera um custo estimado de R$ 5 bilhões mensais para cada R$ 1 concedido de desconto na ponta. Por ser executada mediante a abertura de crédito extraordinário, essa despesa específica fica dispensada de cômputo no teto de gastos orçamentário, embora continue sendo considerada no cálculo final para apuração do cumprimento da meta de resultado primário.
Fonte: Brasil 247
