Governo Lula publica decreto para bloquear celulares em presídios sem ordem judicial
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um novo decreto que estabelece mecanismos para bloquear celulares utilizados ilegalmente dentro de presídios, sem a necessidade de autorização judicial prévia para os procedimentos administrativos previstos na medida. A iniciativa busca dificultar a atuação de organizações criminosas que utilizam aparelhos telefônicos para coordenar atividades ilícitas de dentro das unidades penitenciárias.
O decreto cria um sistema de cooperação entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A regulamentação prevê tanto o bloqueio individual de aparelhos celulares identificados nas prisões quanto a interrupção de sinais de radiocomunicação em áreas de segurança delimitadas ao redor dos estabelecimentos penitenciários.
A medida pretende enfrentar um dos principais problemas do sistema prisional brasileiro: a manutenção de canais de comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas em liberdade. Mesmo encarcerados, presos conseguem utilizar aparelhos clandestinos para transmitir ordens, organizar atividades ilegais e manter contato com comparsas fora das penitenciárias.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que quase 10 mil celulares foram apreendidos em presídios brasileiros nos últimos três anos. Os equipamentos foram encontrados durante operações de inspeção e varredura em celas coordenadas pela pasta, com o objetivo de interromper as comunicações ilegais.
Como funcionará o bloqueio de celulares
O decreto estabelece duas modalidades de atuação para impedir o uso de aparelhos telefônicos nas unidades prisionais. A primeira consiste na identificação e no bloqueio de celulares específicos encontrados ou detectados no ambiente penitenciário. A segunda permite a adoção de medidas para interromper sinais de radiocomunicação dentro de perímetros de segurança previamente delimitados.
As administrações penitenciárias estaduais terão a responsabilidade de identificar as ocorrências e reunir as informações técnicas necessárias para solicitar as providências de bloqueio. Esses dados serão encaminhados aos órgãos competentes por meio de uma plataforma digital administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O sistema será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), permitindo a centralização das solicitações e a articulação entre as autoridades penitenciárias e os órgãos federais responsáveis pela execução das medidas.
Quando a solicitação envolver um aparelho identificado individualmente, o procedimento seguirá o fluxo do Banco Nacional de Celulares com Restrição, mecanismo destinado ao registro e ao processamento de restrições sobre dispositivos móveis.
Já os pedidos relacionados à interrupção de sinais de radiocomunicação em áreas específicas serão encaminhados à Anatel. Caberá à agência reguladora analisar e adotar as providências pertinentes, respeitando suas competências legais, inclusive em relação à operação de equipamentos bloqueadores de sinais.
Medida integra agenda de segurança pública do governo Lula
A publicação do decreto ocorre em um momento em que o presidente Lula busca ampliar o destaque da segurança pública na agenda do governo federal. Em campanha pela reeleição, o presidente tem dado maior visibilidade a iniciativas voltadas ao enfrentamento da criminalidade, tema que ocupa posição relevante entre as preocupações dos eleitores brasileiros.
O combate à utilização de celulares nas penitenciárias representa uma frente dessa estratégia, especialmente diante da capacidade de organizações criminosas de manter estruturas de comunicação e comando mesmo com integrantes presos.
A apreensão de quase 10 mil aparelhos nos últimos três anos evidencia a dimensão do desafio enfrentado pelas autoridades penitenciárias. Embora as operações de fiscalização retirem equipamentos de circulação, a utilização clandestina de telefones continua sendo um problema para a segurança das unidades e para o combate ao crime organizado.
Com o novo decreto, o governo federal procura estabelecer procedimentos padronizados para que as administrações penitenciárias possam solicitar o bloqueio de aparelhos e sinais, articulando a atuação dos estados com a estrutura regulatória federal.
A regulamentação também diferencia os procedimentos aplicáveis a celulares específicos daqueles destinados à interrupção de sinais em áreas delimitadas. Essa distinção permite encaminhar cada tipo de solicitação ao mecanismo administrativo ou regulatório correspondente, conforme as atribuições dos órgãos envolvidos.
Fonte: Brasil 247
