Governo do Rio suspende desconto de consignados do Master
Por Danilo Vital — Consultor Jurídico
O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, publicou decreto nesta segunda-feira (5/10) suspendendo os descontos em folha de pagamento de empréstimos consignados e cartões de créditos do Banco Master e do Credcesta.
Brunno Dantas/TJ-RJSegundo o jornal O Globo, a suspensão temporária vale a partir de outubro, com crédito em novembro, e tem caráter preventivo.
O objetivo é avaliar quais descontos não foram autorizados pelos servidores impactados. Há suspeitas de fraude contra ativos, inativos e aposentados.
Esses servidores têm 15 dias uteis a partir desta segunda para contestar valores cobrados no RH do órgão ao qual estão vinculados. Os casos serão analisados pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão.
Ainda segundo a publicação, há previsão de um segundo decreto para estabelecer novo marco regulatório para a concessão de consignações em folha de pagamento de servidores públicos.
Caso Master
Os contratos que não contarem com reclamação terão as cobranças retomadas regularmente. O decreto destaca que a suspensão não implica no reconhecimento de ilegalidade ou invalidade do negócio jurídico.
O Credcesta passou a ser operado no Rio de Janeiro pela empresa PKL One Participações, ligada ao Master, durante o governo Cláudio Castro, por autorização dada em decreto.
Suas regras flexíveis facilitam a adoção de margens elevadas de comprometimento da renda tanto pelo empréstimo consignado como por cartões de benefício — no caso, o cartão de crédito consignado. Essas operações fazem parte do esquema de fraudes investigado no caso do Master.
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Fonte: Consultor Jurídico
