8ª edição do ‘Questões controvertidas no Carf’ é realizada neste mês: veja a programação
Por Mateus Mello — JOTA
A 8ª edição do seminário ‘Questões controvertidas no Carf’, evento promovido pela Comissão de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ) e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), será realizado nos dias 28, 29 e 30 de outubro, no Rio de Janeiro. Mais de 40 julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estão confirmados. As inscrições podem ser feitas no site do evento .
Dentre os temas que serão tratados no evento estão a aplicação de prescrição intercorrente a processos administrativos, tributação de variação cambial na alienação de ações no exterior e exclusões de subvenções de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
A prescrição será objeto da palestra do presidente da 3ª Seção do Carf, Régis Xavier Holanda. A tributação variação cambial, por sua vez, será apresentada sob a óptica do titular da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo Tributário (Cocat) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Rodrigo Moreira. Já as deduções de benefícios do tributo estadual serão discutidas pelos conselheiros Henrique Nimer Chamas e Sérgio Magalhães Lima.
Também estão confirmados o presidente do Carf, Carlos Higino de Alencar, e a vice-presidente, Semíramis de Oliveira. Os presidentes da 1ª e 2ª Seção, respectivamente, Fernando Brasil e Jorge Cláudio Cardoso, também estão entre os confirmados.
A lista ainda inclui o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Robson Maia Lins; o parecerista e professor titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Sergio André Rocha; e a chefe da Assessoria Técnica e Jurídica (Astej) do Carf, Liziane Meira.
De acordo com o presidente da Ceat, Maurício Faro, a programação da 8ª edição do ‘Questões controvertidas no Carf’ reflete o conjunto de matérias tributárias que estão longe de consensos no contencioso brasileiro.
“O objetivo do nosso congresso é analisar casos concretos que tratam de temas ainda controversos na jurisprudência dos tribunais. Foi nessa perspectiva que montamos o programa do evento que será debatido nos três dias por conselheiros e conselheiras do Carf, além de advogados e professores”, afirma Faro.
O seminário será realizado no Centro de Convenções da Firjan, localizado no Centro da capital fluminense. O evento tem o apoio do Ibet, da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) e do Instituto Brasileiro de Contencioso Tributário (Ibcont).
Leia a programação
Dia 28/10
Abertura – 8:30
Carlos Higino de Alencar – presidente do Carf;
Robson Maia Lins – presidente do Ibet;
Gisela Gadelha – diretora da Firjan e conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção;
Maurício Faro – advogado tributarista e presidente da Ceat.
Painel 1 – 9:00 às 10:30
Presidente de mesa: Alexandre Catunda, conselheiro representante da Fazenda Nacional na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção.
Palestrantes:
Edeli Bessa, conselheira representante da Fazenda Nacional na 1ª Turma da Câmara Superior – Evolução das hipóteses de aproveitamento de crédito;
Jorge Cláudio Cardoso, presidente da 2ª Seção de Julgamentos do Carf – Transformações do Mercado de Trabalho: repercussões no Carf;
Ludmila de Oliveira, conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma da Câmara Superior – Distribuição desproporcional de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Painel 2 – 10:30 às 12:00
Presidente de mesa: Rycardo Oliveira, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção.
Palestrantes:
Henrique Nimer Chamas, conselheiro representante dos contribuintes na 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção – IRPJ/CSLL e as subvenções para investimento: repercussões do Tema Repetitivo 1.182 do STJ;
Ricardo Piza Di Giovanni, conselheiro representante dos contribuintes na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção – Ágio nas compras alavancadas: propósito negocial, empresa-veículo e despesas financeiras;
Sérgio Magalhães Lima, conselheiro representante da Fazenda Nacional presidente da 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção – IRPJ/CSLL e as subvenções para investimento: repercussões do Tema Repetitivo 1.182 do STJ.
Painel 3 – 14:00 às 15:30
Presidente de mesa: Daniel Ribeiro Silva, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção.
Palestrantes:
Diljesse de Vasconcelos Filho, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção – Operações financeiras intragrupo no IRPJ/CSLL;
José Eduardo Dornelas Souza, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção – Efeitos do pedido de desistência de programa de parcelamento (Lei 11.941/2009);
Liana Queiroz, conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção – Aplicação dos precedentes judiciais no processo administrativo tributário.
Painel 4 – 15:30 às 17h00
Presidente de mesa: Gilberto Alvarenga, secretário-geral da Ceat.
Palestrantes:
Gustavo Schneider Fossatti, conselheiro representante dos contribuintes na 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção – Multa por erro ou omissão em ECD;
Lucas Issah Halah, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção – Responsabilidade tributária: jurisprudência do Carf, Súmula 210 e reforma do CTN;
Rafael Taranto Malheiros, conselheiro representante da Fazenda Nacional presidente da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção – Direito creditório e erros nas declarações: aplicação das súmulas do Carf.
Painel 5 – 17:00 às 18:30
Presidente de mesa: Jandir Dalle Lucca, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da Câmara Superior.
Palestrantes:
Efigênio de Freitas Júnior, conselheiro representante da Fazenda Nacional presidente da 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção – Planejamento tributário: limites a partir de casos concretos;
Fernando Brasil, presidente da 1ª Seção de Julgamentos do Carf – Planejamento tributário: limites a partir de casos concretos;
Maria Carolina Kraljevic, conselheira representante dos contribuintes na 1ª Turma da Câmara Superior – Planejamento tributário: limites a partir de casos concretos;
Sergio André Rocha, parecerista e professor titular de Direito Financeiro e Tributário da Uerj – Planejamento tributário: limites a partir de casos concretos;
Dia 29/10
Painel 6 – 9:00 às 10:30
Presidente de mesa: Patrícia Maaze, presidente da Comissão de Processo Fiscal da seccional da OAB em Pernambuco.
Palestrantes:
José André Dantas de Oliveira, conselheiro representante da Fazenda Nacional na 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção – Multa isolada por falta de recolhimento de estimativa e multa de ofício: legalidade vs. consunção;
Isabelle Resende Alves Rocha, conselheira representante dos contribuintes na 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção – arbitramento do lucro quando o regime original do contribuinte era lucro presumido;
Heldo Jorge Pereira Júnior, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da Câmara Superior – Tributação de fundos imobiliários.
Painel 7 – 10:30 às 12:00
Presidente de mesa: Rodrigo Gassibe, conselheiro representante da Fazenda Nacional presidente da 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção.
Palestrantes:
Jeferson Teodorovicz, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção – JCP retroativo: jurisprudência do STJ e repercussões no Carf;
Matheus Ziccarelli Rodrigues, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção – Planejamento tributário ou adequação dos fatos à norma;
Rodrigo Moreira, procurador da Fazenda Nacional titular da Cocat – Variações cambiais em alienação de investimentos em participação societária no exterior;
Roney Corrêa, conselheiro representante da Fazenda Nacional na 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção – A tipicidade estrita na qualificação da multa no Carf.
Painel 8 – 14:00 às 15:30
Presidente de mesa: Tiago Conde, advogado tributarista e presidente do Abradt.
Palestrantes:
Alexandre Freitas Costa, conselheiro representante dos contribuintes na 3ª Turma da Câmara Superior – Controvérsias sobre a Cide-Royalties;
Jorge Luis Cabral, conselheiro representante da Fazenda Nacional na 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção – Arbitramento tributário: o VTM no cálculo do IPI;
Tatiana Belisário, conselheira representante dos contribuintes na 3ª Turma da Câmara Superior – Divergência jurisprudencial sobre o conceito de vício formal e material.
Painel 9 – 15:30 às 17:00
Presidente de mesa: Rafael Wagner, presidente da Comissão de Direito Tributário da seccional da OAB no Rio Grande do Sul.
Palestrantes:
Cynthia Elena de Campos, conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção – Valoração aduaneira;
Laércio Cruz Uliana Junior, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção – Interposição fraudulenta;
Rachel Freixo, conselheira representante dos contribuintes na 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção – Incentivos de ICMS no Carf: materialidade de PIS/Cofins e fundo de compensação na reforma;
Rosaldo Trevisan, conselheiro representante da Fazenda Nacional na 3ª Turma da Câmara Superior – Reflexões sobre a evolução do contencioso aduaneiro.
Painel 10 – 17:00 às 18:30
Presidente de mesa: Júlio Janolio, integrante da Ceat.
Palestrantes:
Laura Baptista Borges, conselheira representante dos contribuintes na 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção – Prescrição intercorrente;
Liziane Angelotti Meira, chefe da Assessoria Técnica e Jurídica (Astej) do Carf e ex-presidente da 2ª Seção de Julgamentos – Regimes aduaneiros especiais;
Régis Xavier Holanda, presidente da 3ª Seção de Julgamentos do Carf – Prescrição intercorrente;
Semíramis de Oliveira Duro, vice-presidente do Carf e conselheira representante dos contribuintes na 3ª Turma da Câmara Superior – Questões controvertidas sobre compensação tributária.
Dia 30/10
Painel 11 – 9:00 às 10:30
Presidente de mesa: Rodrigo Barreto, gerente tributário da Firjan.
Palestrantes:
Luciana Arcangelo Zanin, conselheira representante dos contribuintes na 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção – Tributação de contratos de compartilhamento de custos;
Sandro Serpa, conselheiro representante da Fazenda Nacional presidente da 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção – A responsabilidade dos sócios e administradores com o advento da reforma tributária;
Joana Guimarães, conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção – Serviços de gestão de pagamentos eletrônicos como insumos do PIS/Cofins das plataformas.
Painel 12 – 10:30 às 12:00
Presidente de mesa: Gilberto Fraga, vice-presidente da Ceat.
Palestrantes:
Marina Righi Rodrigues Lara, conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção – Incidência do PIS e da Cofins na aquisição de precatórios com deságio;
Eduardo Gargiulo Ornelas Santiago, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª turma da 1ª Câmara da 3ª Seção – Cide-Royalties e direitos autorais;
Lázaro Soares, conselheiro representante da Fazenda Nacional na presidente da 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção – Tema 487 do STF e a aplicação do princípio da consunção nas multas tributárias.
Fonte: JOTA