Governo abre processos contra 70 postos por suspeita de aumento abusivo nos preços dos combustíveis
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis suspeitos de praticar aumentos abusivos de preços. Os estabelecimentos investigados ficam em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná.
Os postos poderão ser multados em até R$ 14 milhões, com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim do processo administrativo.
A abertura dos processos marca uma nova fase da fiscalização sobre o mercado de combustíveis conduzida pela Senacon em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A atuação ocorre no âmbito de um acordo de cooperação técnica firmado entre os dois órgãos.
Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon que havia recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços. A agência também repassou informações para subsidiar a fiscalização e permitir a análise do comportamento dos valores cobrados pelos postos.
De acordo com os atos de fiscalização encaminhados pela ANP, foram identificados aumentos de margem superiores a 70% nos estabelecimentos agora alvos dos processos. A partir da instauração dos procedimentos, os postos terão prazo de 15 dias para apresentar defesa.
Após a fase de instrução, a Senacon deverá proferir decisão administrativa. Se entender que houve prática abusiva, o órgão poderá aplicar sanções, incluindo multas que podem chegar a R$ 14 milhões, conforme os critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Brasil 247
