Governo abre ação contra Discord por falhas na proteção de menores e grupos vulneráveis
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça iniciaram uma Ação Civil Pública contra o Discord, visando que a plataforma se adeque à legislação brasileira, especialmente ao ECA Digital. O governo exige a implementação de mecanismos de verificação de idade, supervisão parental e protocolos contra práticas nocivas, além da contratação de equipes de segurança que falem português. O Discord terá 15 dias para atender essas demandas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais. A ação surge após tentativas frustradas de um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, que não aceitou as propostas do governo.
Fonte: JOTA
