AGU ajuiza ação de R$ 500 milhões por Discord violar ECA Digital
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação contra o Discord, alegando que a plataforma não está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). A ação requer que o serviço se adeque às normas estabelecidas e impõe uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. O valor total da ação chega a R$ 500 milhões, refletindo a gravidade das alegações feitas pela AGU.
Fonte: Congresso em Foco
