Gilmar Mendes questiona decisão que afastou diretor da PF e aponta “ajuste prévio” entre ministros
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou formalmente a condução da Segunda Turma no processo que resultou na formação de maioria pelo afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em ofício, o magistrado afirmou que a rapidez entre a decisão do relator André Mendonça, a convocação de uma sessão extraordinária e os votos de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques indica a existência de um “prévio ajuste” entre integrantes do colegiado.
O documento foi enviado por Gilmar ao presidente da Segunda Turma, ministro Luiz Fux, na última sexta-feira (11). O afastamento de Andrei havia sido determinado por Mendonça e recebeu posteriormente os votos favoráveis de Fux e Nunes Marques. O julgamento, entretanto, foi interrompido após pedido de vista de Gilmar. A sequência também foi registrada por outros veículos à época da votação.
No ofício, Gilmar reconstruiu os horários registrados no sistema do Supremo. Segundo o ministro, Mendonça autorizou às 8h43 a medida cautelar que previa o afastamento de Andrei. Às 9h29, o gabinete do relator incluiu o processo na pauta da Segunda Turma para que a decisão fosse submetida aos demais ministros.
Somente às 9h38, de acordo com Gilmar, seu gabinete recebeu a comunicação sobre a convocação da sessão extraordinária, marcada para começar às 10h.
Para o decano, a sucessão dos acontecimentos indica que a convocação havia sido discutida antecipadamente entre Fux e Mendonça sem que todos os integrantes do colegiado fossem informados.
“Demonstra que a designação dessa sessão virtual extraordinária ocorreu mediante entendimento direto entre Vossa Excelência e o Relator, sem prévia comunicação a parte dos integrantes do colegiado”, afirmou Gilmar no documento.
O ministro sustenta ainda que houve um “prévio ajuste — não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado” entre Fux e Mendonça.
Votos foram apresentados minutos depois de pedido de vista
Gilmar Mendes pediu vista do processo às 10h, logo após a abertura da sessão extraordinária. O pedido suspendeu a conclusão do julgamento e deu ao ministro mais tempo para analisar o caso.
Mesmo após a solicitação, Fux apresentou às 10h04 seu voto acompanhando Mendonça. Dois minutos depois, às 10h06, Nunes Marques também votou com o relator. Com as manifestações, a Segunda Turma formou maioria favorável à manutenção do afastamento. Reportagens publicadas no dia da votação registraram que os dois votos foram inseridos poucos minutos depois do pedido de vista de Gilmar.
No documento enviado a Fux, o decano critica a velocidade com que uma medida de forte impacto sobre a Polícia Federal passou da decisão individual de Mendonça à formação de maioria no colegiado.
“Vê-se, pois, que, em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional, que afastou de suas funções o Diretor-Geral e o Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal e que tensiona a separação de poderes, foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito”, escreveu Gilmar.
Além de Andrei Rodrigues, a decisão de André Mendonça atingiu o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada.
Afastamento ampliou tensão no Supremo
A determinação de Mendonça para afastar os dois dirigentes da Polícia Federal tornou-se um dos principais focos da crise interna vivida pelo STF em setembro.
A medida foi tomada no contexto das divergências provocadas pela condução de investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo informações divulgadas anteriormente, Mendonça justificou o afastamento de Andrei e Almada com base na elaboração, pela Polícia Federal, de um relatório posteriormente usado pelo ministro Alexandre de Moraes para sustentar acusações de abuso de autoridade contra o relator.
Desde então, Gilmar tem feito críticas públicas à decisão de Mendonça e à maneira como o afastamento foi submetido à Segunda Turma. Em sessão do Supremo nesta semana, o decano voltou a questionar a medida, em meio a uma série de confrontos entre ministros envolvendo a condução dos processos relacionados ao Banco Master.
Fonte: Brasil 247
