Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem do TSE sobre posts envolvendo Nossa Senhora Aparecida
Por Giovanna Campos — Jornal Opção
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 28, os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações que relacionavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Com a decisão, voltam a valer as determinações do TSE. As plataformas X, Facebook, TikTok e Google terão 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e deixar de aplicar a decisão de Dino. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções por ato atentatório à dignidade da Justiça e por desobediência.
A decisão de Fux atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. O senador foi admitido como terceiro interessado no processo em que o STF discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet. Fux é o relator do caso.
Entenda a disputa
A controvérsia começou após a circulação, nas redes sociais, de publicações que afirmavam que Flávio Bolsonaro e seu grupo político pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Flávio negou a informação e acionou a Justiça Eleitoral contra publicações relacionadas ao assunto. Entre os conteúdos questionados estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, publicada no X.
Em 25 de setembro, o ministro André Mendonça, atuando no TSE, determinou a retirada da publicação e proibiu a republicação de conteúdos que reproduzissem a mesma narrativa. Na decisão, Mendonça ressalvou que críticas, opiniões e sátiras não relacionadas à informação considerada falsa continuavam permitidas.
Segundo informações apresentadas no processo, relatórios posteriores apontaram 2.086 publicações feitas por 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações. Mendonça classificou como falsa a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar o título de Padroeira do Brasil e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por provedor em caso de descumprimento.
Dino derrubou decisão de Mendonça
No domingo (27), Dino decidiu suspender a ordem de Mendonça e determinou que as plataformas restabelecessem a publicação de Tabet e outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento.
O ministro argumentou que a medida deveria preservar a liberdade de expressão e religiosa. Na decisão, Dino afirmou que a publicação só poderia ser considerada ilegal caso se assumisse que a expressão utilizada por Tabet — “família miliciana” — fosse uma referência direta a Flávio Bolsonaro.
A decisão foi tomada dentro de uma reclamação que já tramitava no STF e tratava originalmente de outro caso envolvendo uma publicação sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol. Dino entendeu que os efeitos de uma decisão anterior poderiam ser estendidos ao caso de Tabet.
O ministro posteriormente encaminhou sua decisão para análise do plenário do STF. Cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data do julgamento.
Fux aponta questões processuais
Ao suspender a decisão de Dino, Fux questionou o caminho processual utilizado para levar o caso ao STF.
Segundo o ministro, o pedido apresentado por Tabet funcionou, na prática, como uma nova reclamação que deveria ter sido distribuída por sorteio. Fux classificou a forma utilizada como uma espécie de escolha do relator, o chamado forum shopping.
O ministro também apontou que os dois casos utilizados como fundamento tinham situações diferentes. Na ação anterior, Dino havia entendido que não existia conteúdo falso na publicação analisada. Já no caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida, o TSE havia reconhecido previamente como falsa a informação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar o título de padroeira.
Fux também destacou que Mendonça, Flávio Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República não foram ouvidos antes da decisão de Dino.
Caso será levado ao plenário
Fux determinou que as plataformas voltem a cumprir as decisões do TSE enquanto o plenário do Supremo não analisar o caso. A decisão é provisória e poderá ser modificada pelos demais ministros.
O ministro também pediu que as decisões relacionadas ao caso sejam analisadas em uma mesma sessão presencial do plenário do STF. A PGR foi chamada a se manifestar.
O processo ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e coloca em discussão os limites da atuação do STF, do TSE e das plataformas digitais durante a campanha eleitoral.
O andamento processual disponível no próprio STF registra a decisão de Dino de 27 de setembro e, em 28 de setembro, a inclusão do caso para julgamento pelo Tribunal Pleno.
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Fonte: Jornal Opção