Fux relatará ação que envolve esposa de Moraes e Daniel Vorcaro
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22/9/2026 16:25
O ministro Luiz Fux, do STF, será o relator do mandado de segurança que tenta obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída de Daniel Vorcaro da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, de Lulinha, e do Careca do INSS, entre outras pessoas.
A ação foi redistribuída depois que Moraes, sorteado inicialmente para a relatoria, se declarou impedido de atuar por envolver diretamente sua esposa. Agora cabe a Fux analisar o mandado de segurança.
Moraes se declara impedido em ação que envolve esposa e Vorcaro
O processo teve origem em um pedido apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), que solicitou ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação, dados sobre acessos às dependências da Casa.
Antes de recorrer ao Judiciário, Kilter tentou obter as informações diretamente do Senado, mas pedido foi negado. Após a negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná contra ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A 1ª Vara Federal de Curitiba declarou não ter competência para julgar o mandado de segurança. Como a autoridade apontada como responsável pelo ato é o presidente do Senado, a magistrada determinou o envio do processo ao Supremo.
Na ação, Kilter contesta a justificativa usada pelo Senado e sustenta que os registros são informações de interesse público e devem ser fornecidos com base na LAI.
Processo: MS 41.091
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Fonte: Congresso em Foco