Fux é sorteado novo relator de ação sobre visitas de Viviane Barci e Vorcaro ao Senado
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator de um mandado de segurança que pede a divulgação de registros de entrada e saída no Senado envolvendo, entre outros nomes, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro.
Moraes havia sido inicialmente escolhido relator pelo sistema de distribuição do STF, mas se declarou impedido de atuar no caso. Em despacho, o ministro citou regra do Código de Processo Civil segundo a qual o magistrado não pode exercer suas funções em processo no qual o cônjuge seja parte.
Com a decisão de Moraes, a ação foi enviada à Presidência do Supremo para redistribuição, o que levou ao sorteio de Fux como novo relator do caso.
O mandado de segurança busca obrigar o Senado a fornecer informações sobre a circulação de pessoas nas dependências da Casa. Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido também menciona José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). O processo tem como alvo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que negou o fornecimento das informações solicitadas.
De acordo com o conteúdo da ação, Alcolumbre justificou a negativa com base na proteção de dados pessoais. Kilter, por sua vez, contesta esse argumento e sustenta que a decisão não teria respaldo na Lei de Acesso à Informação nem na Lei Geral de Proteção de Dados.
Na avaliação do autor do processo, a recusa do Senado estaria “violando direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão”.
Antes de chegar ao Supremo, o caso passou pela Justiça Federal do Paraná. A instância, no entanto, declarou-se incompetente para analisar o pedido, o que levou a ação ao STF.
A controvérsia agora ficará sob análise de Fux, que deverá avaliar o pedido de acesso às informações e os argumentos apresentados pelo Senado para manter os registros sob restrição.
Fonte: Brasil 247