FUP pede suspensão do Gas Release e nova política nacional para o mercado de gás do Brasil
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) defendeu nesta terça-feira (15) a suspensão do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, conhecido como Gas Release, e a revisão da política nacional para o setor. A entidade sustenta que a iniciativa não garante redução dos preços e pode afetar investimentos destinados a ampliar a oferta brasileira de gás.
A posição da FUP, alinhada à avaliação do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), questiona a premissa de que a ampliação do número de fornecedores seja suficiente para diminuir o custo do combustível. O Gas Release busca reduzir a concentração do mercado e ampliar a concorrência por meio da disponibilização de volumes de gás a outros agentes.
“Aumentar o número de agentes no mercado não significa, necessariamente, ampliar a oferta ou reduzir preços”, afirmou a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira. “O gás natural depende de uma cadeia integrada, que envolve produção, escoamento, processamento, transporte e distribuição. Os custos de cada uma dessas etapas, além das diferentes regras estaduais, compõem o preço final do combustível”, acrescentou.
Na avaliação da federação, uma política voltada apenas à desconcentração comercial não enfrenta problemas relacionados à disponibilidade física do gás, à capacidade de escoamento e processamento e aos custos de transporte e distribuição. Por isso, a FUP defende que a discussão sobre concorrência seja acompanhada de medidas para elevar a produção e expandir a infraestrutura.
A entidade também afirma que o desenho do Gas Release pode aumentar a incerteza para projetos que dependem de grandes investimentos e de contratos de longo prazo. Entre os exemplos citados está o Sergipe Águas Profundas (Seap), da Petrobras, cuja infraestrutura de escoamento envolve cerca de US$ 1 bilhão e cujo potencial de oferta chega a 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia.
Para a FUP, investimentos desse porte são essenciais para elevar a disponibilidade de gás produzido no país. A preocupação da entidade é que alterações nas condições de comercialização possam afetar a previsibilidade econômica necessária para a implantação de novas estruturas de produção e transporte.
A federação também defende que o gás natural e o biometano sejam considerados insumos estratégicos da política industrial e da transição energética. A proposta da entidade combina planejamento de longo prazo, regulação, investimentos em infraestrutura e maior coordenação entre produção, processamento, transporte e distribuição.
“Não basta redistribuir a molécula que já existe. O Brasil precisa ampliar a oferta, investir em infraestrutura e garantir que o gás produzido aqui chegue ao consumidor a preços competitivos. O objetivo de uma política nacional para o setor deve ser o desenvolvimento do país, e não apenas a desconcentração do mercado”, afirmou Vieira.
Proposta está em consulta pública na ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou em 7 de agosto a análise de impacto regulatório do Gas Release e submeteu a minuta de regulamentação à consulta pública. O processo recebe contribuições de 14 de agosto a 28 de setembro, e a audiência pública está marcada para 21 de outubro.
Pelo desenho apresentado pela agência, o programa prevê leilões de gás natural destinados a estimular a entrada de novos participantes e aumentar a competição. A ANP afirma ter escolhido um modelo considerado moderado, com o objetivo de reduzir a concentração sem comprometer investimentos e a expansão da oferta.
A iniciativa integra a Agenda Regulatória da ANP para 2025-2026. A agência relaciona a proposta à Lei nº 14.134, de 2021, a Nova Lei do Gás, que lhe atribui competência para acompanhar o funcionamento do mercado e adotar mecanismos voltados ao aumento da eficiência, da competição e à redução da concentração da oferta.
Fonte: Brasil 247
