Fraudes nas merendas: empresas são investigadas por manipular licitações e fornecer alimentos de baixa qualidade a escolas de Goiânia

Por Tathyane Melo — Jornal Opção

Um esquema de fraudes que teria desviado recursos públicos e comprometido a qualidade da alimentação oferecida a estudantes da rede estadual de Goiânia foi alvo de operação policial nesta quinta-feira, 8. Empresários do ramo alimentício são suspeitos de se associar para manipular quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), cujo objetivo era contratar o fornecimento de gêneros alimentícios para as escolas estaduais da capital.

A investigação aponta que o grupo teria vencido as licitações com preços abaixo do custo para, em seguida, compensar a diferença na execução dos contratos. Para desarticular o esquema, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a Operação Sem Recreio. A ofensiva recebe apoio da Polícia Militar do Estado de Goiás e da Vigilância Sanitária municipal. Ao todo, os agentes cumprem 17 mandados de busca e apreensão.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Goiânia. As diligências ocorrem em endereços residenciais e comerciais situados em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. A investigação alcança oito pessoas físicas e nove pessoas jurídicas.

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Conforme as apurações, as empresas investigadas não disputaram entre si, como manda a legislação. Ao contrário, uniram-se em consórcio e apresentaram propostas com valores, em média, 50% abaixo do estimado pela administração pública. Para os investigadores, esses preços não cobririam o custo dos produtos.

Com essa manobra, o grupo venceu todos os 32 lotes em disputa e passaram a atender as 110 escolas estaduais de Goiânia, que foram divididas entre as empresas participantes do consórcio. O valor estimado dos quatro pregões somava cerca de R$ 25 milhões, mas os contratos foram adjudicados por aproximadamente R$ 12 milhões. 

Há indícios de que, para compensar a diferença, o grupo recorria a irregularidades na execução dos contratos. Entre elas estão notas fiscais com valores superiores aos dos produtos efetivamente entregues, faturamento em duplicidade, entregas incompletas e fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo. 

A investigação também identificou empresas sem estrutura compatível com o volume dos contratos e o uso de pessoas interpostas nos quadros societários.

Em um dos contratos, a própria Seduc apurou, em procedimento administrativo, prejuízo de cerca de R$ 58 mil e aplicou sanção às empresas. Segundo o Gaeco, há indícios de que, depois da sanção, parte dos investigados passou a atuar por meio de outras empresas.

Os fatos podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica, previstos no Código Penal.

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Fonte: Jornal Opção