Flávio Bolsonaro recua e diz que fala sobre mudar a Constituição se referia à reforma do STF e fim da reeleição

Por Paulo Emilio — Brasil 247

247 – Mudanças na Constituição envolvendo o Judiciário, o sistema eleitoral, a maioridade penal e pontos da reforma tributária estão entre as propostas apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que detalhou o significado de sua declaração sobre usar o capital político de um presidente recém-eleito para “redemocratizar” o país.

Segundo o G1, Flávio explicou nesta quarta-feira (7), em Goiânia, que a afirmação estava relacionada, entre outros pontos, à reforma do Judiciário e ao fim da reeleição. O candidato estava ao lado de Ronaldo Caiado (PSD), derrotado no primeiro turno da disputa presidencial e que anunciou apoio à sua candidatura.

“Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena? Não. A gente tem que respeitar a política, tem várias PECs [propostas de mudanças na Constituição] que são possíveis”, disse Flávio.

Ao enumerar as alterações que pretende defender, o candidato colocou uma reforma do Judiciário entre as prioridades e acrescentou outras propostas que dependem de mudanças constitucionais.

“Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição”, prosseguiu.

Reforma do Judiciário está no programa de governo

A reforma do Judiciário já integra o programa de governo de Flávio Bolsonaro. As propostas apresentadas pelo candidato nessa área estão relacionadas principalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e incluem mudanças nas decisões monocráticas.

Ao defender alterações institucionais, Flávio afirmou que um eventual governo seu seria marcado por estabilidade, segurança jurídica e respeito à Constituição.

“Comigo não vai ter isso, vai ter estabilidade, vai ter paz para todo mundo trabalhar, vai ter segurança jurídica, respeito à Constituição. Vai ser o normal. O Brasil tem que voltar ao normal”.

O candidato também disse que pretende conduzir a relação com parlamentares e outros representantes políticos com diálogo.

“Comigo vai ser sempre com ponderação, com respeito à política e honrando e respeitando cada seguimento da sociedade aqui representado nesses parlamentares, não só os deputados estaduais e federais que estão aqui, mas os governadores, as candidatas ao governo que estão concorrendo ainda, os senadores”, disse.

Flávio reage a críticas sobre mudanças constitucionais

A declaração sobre alterações na Constituição provocou críticas e interpretações sobre o que Flávio Bolsonaro poderia fazer caso chegasse à Presidência com uma maioria favorável no Congresso.

O candidato reagiu às comparações com seu pai, o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), e com o episódio da trama golpista.

“Eu já vi gente começar a dizer: ‘Ah, agora o Flávio com esse Congresso com ampla maioria ele vai fazer o que o pai dele não fez [no caso da trama golpista]. Vamos parar de mentir, vamos aterrizar no mundo real”.

Fim da reeleição entra no centro da proposta

Foi ao tratar especificamente do fim da reeleição, segundo a reportagem, que Flávio Bolsonaro relacionou sua proposta à ideia de “redemocratizar” o país. O candidato afirmou que pretende aproveitar o capital político de uma eventual vitória presidencial para tentar aprovar uma PEC sobre o tema.

“Quando eu falo que eu sou a favor do fim da reeleição e é assim que eu vou fazer, eu vou usar o capital político de um presidente recém-eleito para aprovar essa PEC para redemocratizar o nosso país nesse sentido. É para dar o exemplo”, afirmou.

O parlamentar  também assumiu o compromisso de não concorrer a um segundo mandato consecutivo caso seja eleito.

“Para mostrar que eu não estou disputando o poder como esse atual governo. […] Não estou disputando o poder. Eu estou disputando o futuro do meu país, futuro para as minhas filhas, para as filhas de vocês que estão aqui, para quem está assistindo. Então, fiz o compromisso de não concorrer à reeleição”.

Congresso definiria formato da reforma política

Embora tenha colocado o fim da reeleição entre suas prioridades, Flávio Bolsonaro afirmou que caberá ao Congresso estabelecer os critérios de uma eventual reforma política.

Entre as questões que, segundo ele, deverão ser decididas por deputados e senadores estão a duração dos mandatos e a definição dos cargos que seriam alcançados pela mudança.

“É o Congresso que vai discutir os critérios, se vai ser mandato de quatro, de cinco anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador. Aí é o processo legislativo que vai ser respeitado e a maioria vai decidir qual é o caminho que tem que ser feito, a reforma política.”

A declaração deixa em aberto, portanto, se uma eventual PEC acabaria com a reeleição somente para presidente da República ou se alcançaria também governadores e outros cargos do Executivo.

Maioridade penal também está entre as mudanças

Outra proposta citada por Flávio é a redução da maioridade penal. Em agosto, o candidato já havia defendido a redução de 18 para 16 anos.

A mudança depende de uma PEC porque a maioridade penal está prevista no artigo 228 da Constituição.

Flávio Bolsonaro também mencionou alterações em pontos da reforma tributária, igualmente por meio de emendas constitucionais, ao enumerar as mudanças que considera necessárias.

Fonte: Brasil 247