Flávio Bolsonaro quer tirar universidades do MEC e põe investimentos em risco

Por gutoalves — Fundação Perseu Abramo

O debate eleitoral traz à tona propostas de reestruturação profunda do setor da educação federal na semana em que estudantes foram às ruas em todo o país contra as políticas apresentadas pelo candidato Flavio Bolsonaro em plano de governo. Dentre as mais graves, está a proposta de retirar as universidades federais do Ministério da Educação (MEC) e transferi-las para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Defendida pela campanha de Flávio Bolsonaro sob o argumento de focar a atuação universitária na pesquisa aplicada e no desenvolvimento tecnológico, a transferência para o MCTI enfrenta forte oposição de entidades do setor.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e especialistas apontam o descompasso orçamentário como um dos principais obstáculos práticos.

A diferença de escala orçamentária aparece, por exemplo, na comparação entre as duas pastas. Enquanto a Educação tem um orçamento global projetado em cerca de R$ 270 bilhões, com despesas operacionais, folha de pessoal e assistência estudantil, o MCTI dispõe de um orçamento mais modesto, na casa dos R$ 18 bilhões. A diferença chega a R$ 252 bilhões.

A mudança é classificada por Helena Nader como uma medida ineficaz e sem visão de futuro: “O ensino superior migrar de novo para o MCTI é, além da desorganização, a não visão estratégica. A crise não é onde está, a crise é financiamento”.

Questionando diretamente a viabilidade do plano de governo proposto por Flávio Bolsonaro, a cientista provoca: “O que se quer do ensino superior no Brasil? O que se quer do ensino técnico? Mudar de lugar, sem orçamento, sem valorização?”

Para a presidente da ABC, o MCTI também é historicamente afetado pela escassez de verbas: “Eu discordo de que o MCTI só tem foco em inovação aplicada, exatas e biotecnologia. O MCTI financia e está envolvido com a pesquisa básica… Mas o MCTI tem sido cortado todo ano, o MEC também”.

Além da grave falta de verbas, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) demonstra preocupação com o cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal, que estabelece a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades.

Especialistas e entidades da área alertam que direcionar as instituições prioritariamente para a inovação voltada ao mercado pode enfraquecer o ensino de graduação, as licenciaturas focadas na formação de professores e os projetos de extensão comunitária.

Nader alerta que a desvalorização da formação científica e do financiamento das universidades pode relegar o país a uma posição de dependência externa: “E nós, como não vamos ser produtores de conhecimento, não vamos estar formando recursos humanos, vamos ser o backyard, o quintal”.

Pressionado de um lado pelo abandono e pela deterioração de sua estrutura física e, de outro, pelas reformas políticas em debate, o ensino superior público brasileiro enfrenta o desafio urgente de garantir sua sustentabilidade financeira enquanto protege seu patrimônio científico.

Dois caminhos opostos para o futuro da educação brasileira

Entender o que acontece com a educação no Brasil é olhar direto para a rotina das nossas famílias e para o futuro dos nossos filhos. Quando analisamos os últimos anos, fica claro como as decisões do governo mudam o dia a dia das escolas públicas e das universidades.

No governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), as principais promessas para a área foram focar no ensino de disciplinas básicas como Matemática e Português, combater o que chamavam de doutrinação nas salas de aula e criar escolas cívico-militares, colégios com gestão compartilhada entre educadores e forças de segurança.

Das metas prometidas, o modelo cívico-militar foi o que mais avançou, ultrapassando 200 escolas adeptas no país.

Por outro lado, quem vive o cotidiano escolar sentiu falta de respostas para problemas bem práticos. Durante os anos da pandemia, quando as crianças tiveram que ficar em casa, faltou uma ajuda nacional organizada para apoiar os alunos que não tinham internet ou computador para estudar.

Além disso, o dinheiro repassado pelo governo federal para a merenda escolar ficou congelado, sem nenhum reajuste desde 2017, mesmo com a comida ficando cada vez mais cara no mercado. Projetos para trazer dinheiro privado para as universidades públicas também não saíram do papel por falta de acordo no Congresso.

Quando a gestão Bolsonaro entregou o Ministério da Educação no final de 2022, os relatórios oficiais do próprio governo e dos órgãos de fiscalização mostraram um cenário de orçamento apertado: verbas livres para manter universidades, pagar contas de luz de institutos e financiar bolsas de pesquisa estavam no nível mais baixo em anos.

Além dos cortes orçamentários operacionais, a desvalorização dos pesquisadores se tornou crítica.

Sobre os valores atuais das bolsas, a presidente da Academia Brasileira de Ciências questiona: “Como é que você pode manter bolsas sem correção há tantos anos, não compatível com um indivíduo que já se formou numa universidade, já tem pelo menos quatro anos de ensino superior, vai para uma pós-graduação e vai ganhar, para fazer um mestrado, pouco mais de R$ 2.000? Isso é real? Isso é competitivo?”

Nader reforça que o esvaziamento das bolsas estimula a perda de cérebros para o exterior e que o desmonte na educação básica e superior começou a se intensificar ainda na década passada: “O que está acontecendo com a educação básica e educação superior começou a partir do impeachment da presidenta Dilma, com a posse do vice como presidente e cortes cada vez mais significativos”.

Também ficaram pelo caminho mais de 3.500 obras de creches e escolas paradas ou inacabadas pelo Brasil.

Essa maneira de gerenciar a educação é bem diferente da que foi vista nos primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010). Naquela época, o foco estava em construir novas estruturas e expandir o ensino pelo país: foram criadas 14 novas universidades federais, 38 Institutos Federais, que reúnem centenas de escolas técnicas pelo interior, e milhares de creches municipais.

Já a gestão Bolsonaro concentrou sua atuação no corte de custos e na alteração do modelo de gestão em escolas que já existiam.

Mesmo avaliando os cenários políticos com olhar crítico, Helena destaca a necessidade contínua de mobilização e resistência em defesa do setor, independentemente de quem ocupe o Poder Executivo:

“Eu vou continuar na luta pela educação, pela ciência, seja qual for o governo que entre… Mas mesmo se a gente pensar no governo Lula, ele também vai ter grandes dificuldades, não podemos nos desiludir. Nós estamos juntos para lutar porque tem um Congresso, com exceções, é claro, mais negacionista da educação e da ciência”.

Ataques às universidades ganham escopo de violência

O encadeamento de tragédias e controvérsias políticas colocou a educação pública superior brasileira em um momento crítico nas últimas semanas. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) estima R$ 100 milhões em prejuízos após registrar três incêndios consecutivos em apenas oito dias na Cidade Universitária, no Recife. Parece prenúncio “metafórico” do que pode acontecer. 

O episódio mais grave no campus pernambucano aconteceu no dia 7 de outubro e consumiu a parte superior do Centro de Inovação, destruindo acervos científicos e pesquisas de até duas décadas dedicadas ao estudo de enfermidades como câncer, Covid-19 e autismo.

Sob forte comoção, pesquisadores acompanharam o trabalho dos bombeiros ao relatar que “são muitos equipamentos, projetos de mestrado, doutorado…” perdidos de forma irreversível.

O reitor da instituição, Alfredo Gomes, sublinhou a dimensão das perdas para a comunidade acadêmica: “Cremos que tínhamos ali aproximadamente 100 tipos diferentes de pesquisas. Assim como amostras que se acumulam ao longo de 20 anos. Então é uma perda irreparável para a Universidade Federal de Pernambuco”.

Diante da gravidade dos danos, órgãos federais foram acionados para apurar a origem dos focos de incêndio. Em nota oficial, a Polícia Federal informou que uma equipe de peritos foi enviada ao local para vistoria e confirmou que “inquérito policial será instaurado a fim de apurar todas as circunstâncias e causas prováveis” do incêndio.

O caso no Recife se junta a um histórico recente de episódios graves de deterioração do patrimônio científico brasileiro, como o incêndio no Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 2018, e os sucessivos incêndios no Palácio Universitário da Praia Vermelha.

A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, aponta que o sucateamento físico das federais e a perda irreparável de acervos científicos refletem a negligência do Poder Legislativo: “Isso acontece quando um Congresso não percebe a força e o valor da educação e da ciência”, declarou.

Fonte: Fundação Perseu Abramo