Flávio Bolsonaro quer enfraquecer ou até extinguir conselho dos minerais críticos
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O papel do recém-criado Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) deve ser revisado em um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL), em uma iniciativa que sinaliza o enfraquecimento dos mecanismos de controle sobre a exploração dessas riquezas nacionais, segundo pessoas que integram o núcleo de sua campanha à Presidência da República, informa a CNN Brasil. Interlocutores do candidato direcionam críticas ao que classificam como um elevado grau de discricionariedade do colegiado, atacando especialmente a possibilidade de o Estado supervisionar e intervir em negócios do setor privado, como fusões, aquisições e acordos internacionais de fornecimento de minerais estratégicos.
Nas conversas internas da candidatura, a hipótese de promover uma revisão ampla das atribuições do órgão ou até mesmo determinar sua extinção é abertamente mencionada. A equipe do candidato alega preocupação com a suposta ausência de critérios objetivos para guiar as deliberações do conselho, sustentando que o modelo atual abriria margem para decisões discricionárias, e debate a imposição de novas regras por meio da edição de um novo decreto.
Em tom de ressalva, um interlocutor de Flávio avalia reservadamente que o funcionamento do CIMCE pode criar entraves para investimentos e operações empresariais ao submeter decisões comerciais ao aval do governo. Embora reconheça a relevância de estimular a industrialização dos minerais críticos no Brasil para diminuir a dependência da exportação de matérias-primas sem processamento, a mesma fonte questiona se a existência de um colegiado com competência para intervir em negócios privados seria o instrumento adequado para essa finalidade.
Apesar das articulações em curso, as discussões sobre o tema ainda são incipientes e não há uma proposta consolidada para substituir o arranjo atual ou instituir mecanismos alternativos de incentivo à agregação de valor na produção nacional. A campanha segue concentrada nas demandas da disputa eleitoral e ainda não definiu qual nome ficaria responsável pela condução da política de minerais críticos em um eventual governo.
Criado em setembro pelo governo Lula (PT), o CIMCE integra a nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estruturada para expandir a presença e a soberania brasileira nas cadeias globais de minerais essenciais a setores de ponta, como defesa, energia e tecnologia. O colegiado, vinculado à Presidência da República, recebeu atribuições para analisar e homologar alterações no controle societário de mineradoras, além de examinar participações estrangeiras em empresas detentoras de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento de grande porte.
Na prática, o conselho detém prerrogativas para aprovar, impor exigências condicionais ou vetar operações submetidas ao seu crivo, resguardando aspectos cruciais da segurança econômica e geopolítica do país. Ao sancionar a legislação sobre o tema, também em setembro, o governo Lula editou um decreto estabelecendo a estrutura e o funcionamento do conselho, remetendo a uma regulamentação complementar a fixação de parâmetros mais objetivos para orientar as análises.
O próprio governo Lula já trabalha na elaboração de novas diretrizes para delimitar a atuação do colegiado. Entre os parâmetros em debate no Poder Executivo estão o valor financeiro das transações, a presença ou controle por parte de governos estrangeiros e o mapeamento de eventuais riscos ao abastecimento interno de minerais estratégicos, garantindo previsibilidade e reduzindo a insegurança jurídica alegada por setores empresariais.
Para efetivar suas intenções, no entanto, a equipe do candidato enfrentará limites legais: embora uma eventual gestão de Flávio Bolsonaro possa alterar regras de funcionamento do órgão por decreto, mudanças mais profundas, como a retirada de competências previstas em lei ou a extinção definitiva do conselho, dependeriam obrigatoriamente de aprovação no Congresso Nacional.
Fonte: Brasil 247